TCE/RN aponta 296 servidores da Assembleia com acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apontou que 296 servidores da Assembleia Legislativa acumula cargos em outros órgãos públicos. O levantamento, feito a pedido da

própria Assembleia, foi concluído em dezembro de 2015. O documento mostra ainda que há na Casa oito servidores efetivos e em atividade com idade superior a 70 anos e que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente.

O levantamento foi solicitado pela Assembleia Legislativa em outubro. "Encaminhamos ofício ao Tribunal de Contas pedindo que eles cruzazem os dados funcionais dos servidores da Assembleia com outras bases de dados, como o Sistema de Controle de óbitos e o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal. A resposta chegou em dezembro passado, informando que há 296 servidores nossos com outros cargos públicos e outros oito com idade superior a 70 anos. Esses serão aposentados", falou o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros.

Ele disse ainda que que os servidores com acúmulo de cargos serão chamados para explicar como conseguem dar expediente em dois locais. "Esse dado levantado não significa dizer, obrigatoriamente, que há ilegalidade nesses acúmulos. A lei prevê, por exemplo, que uma pessoa pode ser professor em um município e ter um cargo técnico em outro órgão público. Isso se as cargas horárias forem compatíveis e os locais de trabalho não fiquem distantes mais de 100 quilômetros. Mas se isso não for justificado, esses servidores terão que optar se ficam na Assembleia ou no outro cargo", explicou Viveiros.

Nesta quinta-feira (25), o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada em um pedido de auditoria para averiguar o cresciment expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram esse crecsimento.

Segundo o pedido, há no legislativo estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o portal da transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.

“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirmou o procurador.

O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.

Fonte: G1