Comissão de Educação da Câmara rebate versão de secretária sobre atraso do PME

A afirmação da secretária municipal de Educação, Justina Iva (PCdoB), de que a demora na aprovação do Plano Municipal da Educação (PME) se deve ao atraso da tramitação na

Câmara provocou reação dos vereadores da comissão que trata do tema na Casa. A presidente do colegiado, Eleika Bezerra (PSDC), e a vice, Amanda Gurgel (PSTU), afirmaram que o grupo tem o dever de estimular a discussão sobre o tema, o qual, na visão delas, é de grande complexidade e não pode ser votado sem um amplo debate.

Eleika destacou que o projeto só chegou à Comissão de Educação no dia primeiro de dezembro deste ano. Ela frisou que o texto foi enviado ao legislativo com quatro meses de atraso. Sobre o argumento de que a Câmara participou da elaboração, a parlamentar, que foi escolhida para representar os vereadores no fórum de elaboração, disse que não pode falar pelos 29 parlamentares. “Um só representante não tem como definir a posição do legislativo sobre o tema”, argumentou.

Amanda Gurgel também rechaçou as alegações da secretária. “Além de ter enviado o projeto com quatro meses de atraso, o governo (Prefeitura de Natal) ficou 10 meses com o plano paralisado. Nós que fizemos uma audiência para fomentar o debate sobre o assunto. Agora quer que nós abramos mão de legislar. Não é assim. O projeto chegou na comissão no dia 1º deste mês. Não tínhamos condições de concluir em 15 dias”, frisou.

A vice-presidente da Comissão de Educação reiterou ainda que os 29 vereadores terão a oportunidade de participar da construção do Projeto. O cronograma de votação está previsto da seguinte forma: no dia 15 de fevereiro, a Comissão se reúne para votar o relatório com emendas dos vereadores que fazem parte dela; no dia 18, se esgota o prazo para receber emendas dos demais parlamentares; e no dia 25, a votação pelo plenário.

Em entrevista ao portalnoar.com, o presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), também comentou as críticas de Justina Iva. Ele disse que a Casa não pode ser culpada, tendo em vista que não foi responsável pelo atraso na elaboração. Capistrano reiterou ainda que o legislativo não pode votar um tema complexo como o PME sem realizar debates com a sociedade. “O projeto está tramitando e será aprovado dentro do prazo”, prometeu.

Para prestar contas do trabalho da Comissão de Educação da Câmara no que diz respeito ao PME, a assessoria que auxilia os trabalhos dos membros nos enviou o calendário de atividades dos vereadores em relação ao tema:

24.04.2013 – Audiência Pública de Propositura da Vereadora Eleika avaliou o PME 2005-2015 e jogar luzes sobre o debate do plano que seria elaborado para a próxima década.

19.05.2014 – ofício 11 foi remetido ao Secretário Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Natal, solicitando audiência com o Prefeito Carlos Eduardo. O item 2 da pauta foi o Plano Municipal de Educação (PME), pois havia uma preocupação da Comissão com o fato de ainda não ter sido deflagrado o processo de elaboração do documento, considerando que o Plano Nacional de Educação (PNE) já se encontrava em fase de finalização, o que ocorreu em 24/06/2014, quando foi sanciondo pela Presidenta da República;

5 e 23/03/2015 – Ofícios 73 e 99, do presidente da Câmara encaminhando os nomes da Vereadora Eleika e assessora Matilde Carlos Fernandes para compor o Fórum Municipal de Educação de Natal, encarregado de elaborar o PME, em atendimento à solicitação do executivo, por meio do ofício 14/2015, de 13/02/2015;

26/03/2015 – Ofício nº 01/2015 encaminhou ao Secretário Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Natal, o relatório com a memória da audiência realizada em 4/03/2015 entre os membros da Comissão e aquele Secretário. Um dos pontos foi justamente o PME, no que se referia a uma proposta de estudo do custo-aluno para subsidiar o PME.

8/04/2015 – a Comissão realizou audiência pública que teve por tema “Plano Municipal de Educação de Natal: é possível uma construção participtiva? Ainda não havia produção do Fórum, pela recente instalação, mas o mesmo apresentou informações de como iria funcionar, bem como lguns dados da agenda de trabalho.

23/06/2015 – a comissão participou da Conferência Municipal para apreciar, junto com o público presente, a minuta elaborada pelo Fórum, discutir, propor, versão que foi entregue ao executivo;

21/07/2015 – a Comissão encaminhou o ofício 7/2015 ao procurador Geral do Município de Natal, solicitando o agendamento de uma audiência. Um dos pontos era o PME, pois a Comissão tinha sido informada que o documenta se encontrava naquele Órgão. O intuito era solicitar celeridade no envio ao Legislativo, considerando que já tinham transcorridos quase 30 dias da reaização da Conferência. A audiência não aconteceu, pois a Procuradoria informou que o documento estava sendo analisado.

8/10/2015 – a mensagem do Executivo com PME chegou a Câmara e começou a tramitar nas Comissões.

11/11/2015 – Audiência da Comissão de Educação para discutir o PME, embora o Plano ainda não tivesse chegado à Comissão. O objetivo foi agilizar o processo, evitando fazer o debate somente quando chegasse à Comissão.

30/11/2015 – Reunião ordinária da Comissão de ECD contou com as presenças do Fórum Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação quando foram apresentadas, pelo executivo, as alterações ao texto do PME produzido pelo Fórum;

1/12/2015 – foi protocolado o recebimento do PME na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

7/12/2015 – na reunião da Comissão o projeto de Lei do PME foi avocado pela Presidente da Comissão para a relatoria e acatado pelos demais Vereadores e Vereadoras.

14.12.2015 – reunião da Comissão de ECD define agenda de votações para finalizar o processo de votação até março de 2016, considerando o período de recesso do Legislativo e retomada dos trabalhos em 15/02/2015.

Fonte: Portal Noar