Em meio à recessão e às dificuldades do governo para aumentar a arrecadação – apesar da alta de vários tributos neste ano –, as contas públicas continuam com resultado sofrível, segundo
Em outubro, foi registrado um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dívida) de R$ 12,27 bilhões. É o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para este mês havia sido registrado 1998, no valor de R$ 1,46 bilhão.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, o déficit recorde registrado em outubro deste ano está relacionado com a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas. Por conta deste pagamento, a Previdência teve um déficit de R$ 19,8 bilhões em outubro deste ano, contra um resultado negativo de R$ 2,89 bilhões no mesmo mês de 2014.
Nos dez primeiros meses deste ano, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 33,09 bilhões. Com isso, também registraram o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para este período – superando o ano de 2014, que era o maior déficit da série (-R$ 11,63 bilhões).
"O componente do ciclo econômico [baixo nível de atividade] está afetando a arrecadação. Além disso, as empresas estão com alto grau de incerteza e estão retendo um pouco esses recursos. Buscando não fazer a arrecadação de seus impostos agora", declarou Saintive, do Tesouro Nacional, lembrando que as empresas podem apurar seus tributos por estimativa e mudar o regime de tributação, realizando os pagamentos posteriormente.
Revisão da meta fiscal
Por conta do resultado ruim das contas públicas neste ano, o Executivo anunciou, no mês passado, uma nova revisão da meta fiscal de 2015. A meta passou de um superávit, nas contas do governo, para um déficit fiscal de R$ 51,8 bilhões – o pior resultado da história. Essa revisão, porém, ainda tem de passar pelo Congresso Nacional.
O governo admitiu ainda que o valor do rombo pode ser maior caso seja incluído o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" (as dívidas da União com os bancos públicos), e não se confirme a receita de R$ 11 bilhões prevista com o leilão de hidrelétricas (que o governo já anunciou que será pago somente em 2016). O déficit pode atingir, deste modo, quase R$ 120 bilhões.
Receitas, despesas e investimentos
As receitas totais (a arrecadação) subiram 2,7% nos dez primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,02 trilhão. O aumento das receitas foi de R$ 27,2 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram quase o dobro nos dez primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 5,1%, para R$ 885 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 42,85 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 9,2% na parcial deste ano, para R$ 198 bilhões – um aumento de R$ 16,81 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 33,4% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 45,85 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 22,95 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Pagamento de subsídios
Segundo números oficiais, o governo está retomando o pagamento de subsídios – cuja despesa estava atrasada no ano passado nos episódios que estão relacionados com as chamadas "pedaladas fiscais", em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo admitiu recentemente que as "pedaladas" somaram R$ 57 bilhões.
De janeiro a outubro deste ano, o pagamento de subsídios somou R$ 22,5 bilhões, com aumento de 192% em relação ao mesmo período do ano passado, quando estas despesas somaram R$ 7,7 bilhões. As chamadas "operações oficiais de crédito e reordenamento de passivos" passaram de R$ 3,93 bilhões, nos dez primeiros meses de 2014, para R$ 17,23 bilhões no mesmo período deste ano – um aumento de 337%, ou R$ 13,3 bilhões.
Dividendos e concessões
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a outubro de 2015, o governo recebeu R$ 6,03 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 17,77 bilhões no mesmo período de 2014.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais valores de janeiro a outubro deste ano (R$ 5,62 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 2,8 bilhões).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos nove primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 8 bilhões no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
Medidas de ajuste
Para tentar melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.
O governo também limitou benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Fonte: G1
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