AL aprova PEC que garante implantar Escola de Tempo Integral no RN‏

Foi aprovado em primeiro turno no início da tarde desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), da deputada estadual Márcia Maia

(PSB-RN) que propõe a implantação gradativa da Escola de Tempo Integral nas instituições de ensino fundamental da rede pública estadual.

A proposição acrescenta ao art. 138 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o inciso 8º, na qual prevê a promoção de “meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental.” A proposta foi anunciada para votação em segundo turno na Casa Legislativa no próximo dia 28 de outubro.

“A escola de tempo integral é uma oportunidade conjunta de trabalho entre comunidade e escola, que visa multiplicar as possibilidade de aprendizado e a integração entre o espaço no qual se vive com aquele em que se estuda. Não defendemos apenas o tempo, mas a qualidade dele no ambiente de ensino. É a formação do indivíduo na sua integralidade, da cultura ao conhecimento científico”, destacou Márcia.

Segundo dados do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) divulgados este ano, pelo Centro de Liderança Pública, Natal aparece com índice geral de 3,7 e como a 4045º colocada entre as cidades brasileiras e a 22ª capital no ranking nacional na oferta de oportunidades de educação básica do país. Já o Rio Grande do Norte obteve índice geral de 3,9 – abaixo da média no país que ficou em 4,5 – e é o 21º entre os estados, à frente apenas de Sergipe, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão e Pará.

A nota é dada a partir do cruzamento de um conjunto de vários fatores, coletados em dados oficiais que vão desde o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental até dados sobre sobre a escolaridade dos professores, número médio de horas aula por dia, dentre outros.

“A proposta entende a situação financeira do estado e prevê a instalação gradual. Educação é o caminho para transformar a sociedade. Por isso, criar o mecanismo da escola de tempo integral oferece a sedimentação de um caminho para o futuro das crianças e jovens do RN. Nossa proposta entende que a partir daí, poderemos garantir o foco da administração pública na essência da transformação social: a educação”, pondera a parlamentar, autora da proposta.

A PEC repete outros estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ainda terá que passar pela regulamentação, caso venha a ser aprovada. Márcia destacou a importância da educação para o desenvolvimento de um país e, segundo ela, neste contexto, a defesa da implantação e ampliação de escolas de tempo integral no Rio Grande do Norte é fundamental.

Projetos

Márcia Maia é autora, dentre outros projetos e leis, as iniciativas que colocaram o fim ao Voto Secreto na AL, que instituiu o Copa Legal e criou o Bolsa-Atleta Estadual, este último, ainda em fase de regulamentação.

Fonte: Portal JH