TJRN bloqueia R$ 16 milhões do Idema para pagamento de precatórios

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (29), o bloqueio de cerca de R$ 16 milhões nas contas do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

(Idema). De acordo com a decisão do TJ, a quantia deve ser destinada ao pagamento de precatórios devidos pela autarquia.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, a determinação do sequestro do valor de R$ 16.011.365,82, aconteceu em virtude do não pagamento de Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs). Segundo o TJ, apesar do diretor-geral do Idema ter sido notificado para realizar os pagamentos, os precatórios não foram quitados no prazo legal.

O procedimento foi instaurado a partir da Divisão de Precatórios do TJRN, informando a ausência dos repasses e existência de precatórios não pagos desde o exercício de 2014.

Fonte: G1