Presidente da FEMURN solicita apoio TCE e TJRN para as prefeituras‏

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) Francisco José Júnior, e prefeitos associados estiveram reunidos com o Presidente do

Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, e o Presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos. Nas reuniões foram discutidas questões relativas à conjuntura atual da gestão municipal, como o Limite Prudencial, realização de concursos públicos nos municípios, pagamento da Farmácia Básica entre outros.

“Estivemos expondo e pedindo a sensibilidade do Tribunal de Contas para que compreenda o cenário financeiro dos municípios. Muitas prefeituras estão dentro ou acima do Limite Prudencial, e isso é acentuado, sobretudo, pela redução das receitas. A primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios deste mês, por exemplo, será cerca de 35% menor se comparada ao do mesmo período do ano passado. Desse modo, pretendemos acordar com o TCE que as despesas com o pessoal dos programas federais sejam retiradas do cálculo final do Limite Prudencial, evitando que prefeitos não sejam punidos futuramente por ultrapassar o limite legal”, explicou Francisco José Júnior, presidente da FEMURN.

Outro ponto discutido no TCE está na realização dos Concursos Públicos nas cidades. Nessa questão a FEMURN vai tentar, junto ao Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE), encontrar uma linha de ação para orientar os gestores na realização dos concursos conforme o estabelecido pelas entidades.

No TJRN, a questão principal foi o processo referente aos recursos da Farmácia Básica, e assistência farmacêutica que estão atrasados e que os municípios questionam na justiça. Também foi discutida a questão dos servidores cedidos ao poder judiciário e demais poderes. O objetivo dos prefeitos seria ceder servidores apenas para aqueles órgãos que arquem com as despesas (ônus).

Fonte: Portal Jh