Para pagar folha, governo do RN envia medidas fiscais para Assembleia

 O governo do Rio Grande do Norte protocolou nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa uma série de quatro medidas de reordenação fiscal. O Executivo Estadual argumenta que o Estado está com

déficit financeiro provocado por uma frustração de receitas estimada em R$ 487 milhões. O objetivo das medidas, segundo o governo, é pagar a folha salarial e fornecedores.

O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal, que inclui quatro medidas. “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar”, afirmou o governador Robinson Faria.

Três das medidas tratam de aumentos em alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto sobre gasolina e álcool combustível passará de 25% para 27%. O combustível é atualmente o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.

O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.

Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.

A outra medida diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país.

Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

Déficit
A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões.

“Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se ressinta. Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas obrigações”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta.

“O Estado é um agente econômico essencial: quando esse ente federativo tem dificuldade de honrar seus compromissos, como acontece hoje, toda a economia se ressente. O mercado encolhe se o Estado se estreita, devido a sua magnitude de alavanca do mercado”, disse Horta.

Fonte: G1