O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que a falta de água em São Paulo foi resultado da falta de planejamento do governo paulista e relatou que a Secretaria
As informações fazem parte do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em relação ao ano passado. O TCE aprovou as contas do tucano com ressalvas no fim de junho e listou 20 recomendações em diferentes áreas que o governo deveria adotar.
Sobre a seca no estado, o Tribunal de Contas afirmou que outras medidas poderiam ter sido adotadas para que a crise não chegasse "ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados", como despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, recuperação da represa Billings e combate mais efetivo de perdas de água na distribuição.
Já a Secretaria informou ao TCE que implantou diversas ações para uma situação de estresse hídrico, como o Programa de Uso Racional da Água (PURA), financiamento de estudos, projetos, obras e serviços ligados ao controle de perdas, e adoção de medidas para a prática de reúso de efluentes tratados para uso industrial, urbano e na agricultura.
Em nota enviada ao G1, o governo informou ainda que nenhum instituto ou especialista previu a severidade da seca que atingiu a região sudeste em 2014 e afirmou que tomou uma série de medidas para minimizar os impactos da estiagem, como a implantação do bônus para quem economiza água, obras emergenciais, uso da reserva técnica do Cantareira, e interligação dos sistemas que abastecem a Grande São Paulo (veja a nota abaixo).
Segundo o Tribunal de Contas, o governo não recorreu ao relatório e o processo foi enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) em 3 de agosto. Antes de ir para votação, o processo deve passar pelas Comissões de Finanças e de Fiscalização e Controle. Ainda não há data para que as contas sejam votadas pelos deputados.
Eventos extremos
O relatório citou ainda que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos tomou mais medidas voltadas aos eventos extremos relacionados a enchentes e inundações do que com relação às soluções para a seca.
"A SSRH não informou adotar medidas efetivas visando a prevenção e defesa desses eventos hidrológicos críticos, tais como a seca que assola o estado há algum tempo, notadamente desde o princípio do ano passado", consta no parecer do TCE.
De acordo com o TCE, o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista já havia alertado para a necessidade de um plano de contingência específico para "eventual riscos de escassez hídrica, o que não foi feito até o momento".
O governador Geraldo Alckmin havia prometido apresentar o plano de contingência aos prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo até o fim de junho, mas até o momento isso não ocorreu. Em julho, Alckmin disse que o documento, que vai orientar as cidades na seca em caso de desabastecimento da população, é um "papelório inútil".
O Tribunal de Contas ressaltou ainda que todas as medidas citadas pela Secretaria foram adotas ou intensificadas somente a partir de 2014, "sendo que algumas delas foram tomadas somente agora no começo do ano de 2015", como a criação do Comitê de Crise Hídrica no Região Metropolitana de São Paulo".
Reservatórios em queda
O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, o mais afetado pela crise hídrica, caiu pela décima vez consecutiva no mês de agosto e opera com 17,7% da sua capacidade nesta terça-feira (11), segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Os demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo também registraram nova queda. Agosto é considerado o mês mais seco do ano, e os índices de chuva estão abaixo do mesmo período em 2014, quando houve a pior estiagem da história de São Paulo.
O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse ao G1 que existe uma preocupação particular com o mês de agosto no Sistema Alto Tietê, mas garantiu não existir uma situação de emergência na Grande São Paulo. No fim de julho, a Sabesp pedir aos órgãos reguladores um aval para tirar mais água do Cantareira e aliviar o Alto Tietê.
"O fato que os reservatórios caiam é previsível. A dúvida é: fazendo simulações, ele fica vazio antes do final do ano? A resposta é não. As simulações não indicam isso então é por isso que eu posso afirmar que não se vislumbra rodízio em 2015", disse Kelman.
O governo e a Sabesp prometem para setembro a entrega da maior obra contra a seca prevista para 2015: a interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Quando estiver concluída, haverá transferência de 4 mil litros de água por segundo ao Alto Tietê, responsável pelo abastecimento de 5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.
Posicionamento Secretaria Estadual de Recursos Hídricos sobre o relatório do TCE
"- O TCE aprovou, em meados de junho, por unanimidade, as contas do governador Geraldo Alckmin, referentes a 2014.
- Nenhum instituto ou especialista previu a severidade da seca que atingiu a região Sudeste do país em 2014. Em outubro de 2013, por exemplo, o CPTEC/INPE – mais respeitado centro de pesquisas meteorológicas do país, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia – indicava 75% de probabilidade de chuvas acima da média na região. Apesar das previsões, o verão foi, de longe, o pior de toda a série histórica – com menos da metade das chuvas do pior ano até então, que havia sido 1953. Não bastasse isso, 2014 foi o ano mais quente da história moderna do planeta Terra, conforme estimativas da NASA.
- Como o próprio relatório aponta, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio da Sabesp e do DAEE, tomou uma série de medidas para minimizar os impactos desta seca histórica à população da RMSP, como a implantação do bônus para quem economiza água; obras emergenciais para aumentar a disponibilidade de água nos reservatórios; uso da reserva técnica do sistema Cantareira; interligação dos sistemas que abastecem a RMSP; ampliação da redução de pressão na rede, para evitar desperdícios com vazamentos; intensificação de fiscalização de captações irregulares de água nos rios da bacia do Alto Tietê; entre outras. Graças a estas medidas, aliadas ao esforço da população – 84% reduziram seu padrão de consumo –, São Paulo tem conseguido enfrentar esta que é a maior seca dos últimos 85 anos sem a necessidade de restrições drásticas no abastecimento, como o chamado rodízio. Desde 2014, as intervenções do governo aumentaram em 4,57 m3/s a disponibilidade de água na RMSP, o suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas.
- O relatório não menciona, entre outros pontos, o investimento bilionário da Sabesp, com consultoria e financiamento da agência japonesa Jica, no programa de redução de perdas, que trouxe resultados efetivos: o índice da companhia, hoje, é de 18,5%, considerado de padrão internacional, menor que países desenvolvidos, como Itália, França e Reino Unido; a implantação do Aquapolo, em Barueri, a maior estação de produção de água de reuso para fins industriais da America Latina; ignoram os avanços do Projeto Tietê, que foi responsável pela redução da mancha de poluição em mais 160 km (de Barra Bonita a Salto), como atestado pela Fundação SOS Mata Atlântica no ano passado; as obras, iniciadas antes da crise e em estágio avançado, para a construção de mais um sistema produtor de água para a RMSP, o São Lourenço.
- Assim, não se pode afirmar que houve “falta de planejamento” da SSRH. O próprio relatório cita o Plano da Macrometrópole. Este documento, elaborado antes desta seca, aponta soluções para garantir o abastecimento dos grandes centros urbanos paulistas até 2035.
Fonte: G1
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