MPRN esclarece sobre apreensão de documentos na ‘Dama de Espadas’

O Ministério Público do RN distribuiu nota à imprensa há pouco a respeito da busca e apreensão de documentos na Assembleia Legislativa na Operação Dama de

Espadas.

O texto vem em resposta à reportagem do portalnoar.com, que, nessa quinta-feira, revelou que material de parlamentares foi apreendido. Pela lei, deputados tem prerrogativa de foro e apenas podem ser alcançados pelo procurador-geral de Justiça.

Confira a íntegra:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em decorrência de notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias referentes à Operação Dama de Espadas, comunica o seguinte:

a) A busca e apreensão efetuada na Assembleia Legislativa foi operacionalizada dentro dos limites contidos no mandado expedido pelo Juízo da 8a. Vara Criminal;

b) Os documentos apreendidos são todos de natureza pública;

c) Durante toda a semana, foi efetuada a abertura dos malotes, com a presença dos advogados dos investigados e de servidores da AL/RN;

d) Os documentos que não interessarem à investigação serão devolvidos paulatinamente, sendo que o primeiro lote da AL/RN já será providenciado na data de hoje;

e) A rapidez na devolução do material do Órgão Legislativo só foi possível porque, desde o início, houve pronta colaboração dos gestores e funcionários da AL/RN, postura compatível com a vocação democrática daquela Casa Legislativa e com a transparência que deve nortear o serviço público.

Fonte: Portal Noar