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sexta-feira, julho 31, 2015

Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Mossoró para quitar dívida com Hospital Wilson Rosado

Juiz Pedro Cordeiro bloqueia contas da PrefeituraO juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do município de Mossoró. O valor é
referente a pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado.

Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação financeira do município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.

A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8. 20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo secretário municipal de Saúde, controlador-geral do município de Mossoró e pelo prefeito de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele município.

Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.

Fonte: O Mossoroense

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