O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do município de Mossoró. O valor é
referente a pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado.
Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação financeira do município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.
A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8. 20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo secretário municipal de Saúde, controlador-geral do município de Mossoró e pelo prefeito de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele município.
Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.
Fonte: O Mossoroense
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