RN bate meta de cidades com a lei geral da micro e pequena empresa implementada

A quantidade de municípios que implementam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte subiu para 60 cidades. Com isso, o estado atinge, ainda no primeiro semestre, a meta estabelecida pelo Sebrae Nacional

para todo o ano de 2015. O número posiciona o Rio Grande do Norte como o segundo estado da região Nordeste a conseguir esse feito com 36% dos municípios priorizando os pequenos negócios, desburocratizando a abertura de empresas e inserindo esses negócios nas compras locais. A legislação consolida a participação das pequenas empresas na economia municipal e contribui para o fortalecimento do desenvolvimento local.

O RN se junta aos estados de Rondônia (RO), Mato Grosso (MT), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Espírito Santo (ES), Paraíba (PB), mais o Distrito Federal (DF), que atingiram antecipadamente a meta anual de implementação da Lei Complementar 123/2006, como é nominada oficial a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Todos os 167 municípios potiguares já estão com essa regra regulamentada e sancionada.

Para que o estado antecipasse o intento, o Sebrae no Rio Grande do Norte, através da Unidade de Políticas de Políticas Públicas, vem desevolvendo um trabalho de sensibilização dos prefeitos e servidores com auxilio de consultores credenciados e dos agentes locais de desenvolvimento. As ações envolvem suporte para a efetivação de pontos pendentes de regulamentação técnica e também elaboração de pesquisas para a divulgação do tema, mobilizando parceiros e as empresas a se beneficiarem da lei.

De acordo com coordenadora dos Projetos de Desenvolvimento Econômico Territorial do Sebrae-RN, Adriana Bezerra, a ajuda dos gestores públicos municipais foi decisiva. “Isso é sinal de que os prefeitos têm se sensibilizado e assumidos para a sua gestão a importância do assunto. E o papel do Sebrae é fazer o trabalho de monitorar e orientar. No entanto, é importante que os munícipes dêem a todo momento um tratamento diferenciado à questão, mesmo após fim de mandato ou que haja uma reeleição”, ressalta a coordenadora.

Para a Lei Geral sair do papel, a prefeitura deve focar em quatro importantes eixos básicos, como desburocratizar a documentação para abertura de empresas, concentrar as compras públicas no mercado local, incentivar a formalização das empresas de pequeno porte (com consequente aumento de empreendedores individuais) e preparar agentes de desenvolvimento para esclarecer e orientar a população.

Criada em dezembro de 2006, a Lei Geral garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas formais do país, 52% dos postos de trabalho e 25% do PIB nacional. Desde o início deste ano, o Sebrae leva capacitação a prefeitos e servidores de cidades do interior, mostrando as vantagens e uma melhor compreensão da Lei Geral. Apesar do escopo ter sido atingido antes do prazo final, as orientações ainda vão continuar sendo feitas. A meta estabelecida até 2018 é que mais 23 municípios potiguares estejam enquadrados na Lei, porém a expectativa é que até lá todo o estado esteja 100% com a Lei implementada.

“Implementar a Lei Geral significa um ganho inquestionável para os municípios, e as mudanças são absurdamente visíveis, porque ao invés do empreendedor fomentar negócios em outras regiões, ele vai ficar em sua cidade. Isso faz com que aumente o emprego e a renda do lugar, fazendo com que o dinheiro circule no interior do município. Isso é desenvolvimento local”, reforça Adriana Bezerra.

Fonte: Portal Noar