Ministro reafirma que governo é contra redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um

projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff.

Neste domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos até 15 de junho.

“[Colocar o projeto da maioridade em votação] é um direito do presidente [da Câmara], é um direito que ele tem enquanto parlamentar que preside a Casa. Cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Neste sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse o ministro.

A presidente da República já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Ao destacar o posicionamento do governo sobre o projeto que está em análise na Câmara nesta segunda, Edinho Silva afirmou que o Executivo defende o agravamento da pena quando um adulto for condenado por algum crime e que tenha utilizado jovens para cometê-lo.

“O governo quer combater a impunidade. O que tem que haver hoje é a priorização da mudança na legislação no sentido de penalizarmos os adultos que utilizam menores para práticas criminosas”, disse o chefe da Comunicação Social.

Sobre se o projeto da redução da maioridade penal caracteriza “retrocesso” à legislação, Edinho Silva disse que não pode classificá-lo dessa forma. O ministro avaliou que a redução não resolverá a criminalidade no país e afirmou que países que adotaram medidas semelhantes não obtiveram redução da criminalidade.

“O que nós temos de fazer é investir no combate à impunidade. Volto a dizer, é penalizar aqueles adultos que utilizam os menores para práticas criminosas. Temos de investir na educação, na cultura e na inclusão social”, declarou.

Joaquim Levy

Edinho Silva comentou ainda na entrevista críticas de setores do PT à condução da política econômica por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o titular da Comunicação Social, Levy é “extremamente respeitado” no governo e quem conduz a economia do Brasil é a presidente Dilma.

“Quanto ao ministro Joaquim Levy, nós temos que entender que ele opera, do ponto de vista econômico, medidas deliberadas pela presidenta Dilma. Quem conduz a política econômica do governo é a presidenta, e o ministro é um ministro capaz e extremamente respeitado no governo”, disse Edinho.

Fator previdenciário

O ministro da Comunicação Social falou também sobre a análise que Dilma está fazendo em torno da mudança nas regras de cálculo do fator previdenciário. Edinho disse que o governo terá uma “proposta concreta” sobre o assunto assim que o grupo interministerial criado para avaliar uma alternativa chegar a um consenso.

Em meio à votação da medida provisória que trata da pensão por morte, os deputados aproveitaram para incluir uma emenda que flexibilizou o fator, criando a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Conforme Edinho, depois de fechar uma proposta, o governo iniciará o “diálogo” com o Congresso Nacional. Dilma tem até 17 de junho para vetar ou sancionar o texto aprovado pelo Legislativo. O grupo se reunirá na noite desta segunda no Palácio do Planalto.

Agenda positiva

Conforme o ministro da Comunicação Social, a reunião desta segunda-feira do grupo de coordenação política do Planalto serviu para definir uma “agenda positiva” para o mês de junho. Edinho destacou que após a aprovação das medidas de ajuste fiscal pelo Congresso, é preciso que o governo comece a divulgar ações positivas nas próximas semanas.

Colocando em prática a estratégia de "agenda positiva", Dilma lançará nesta terça (2), na sede do Executivo, o Plano Safra 2015-2016. Além disso, no dia 9, o governo anunciará o pacote de concessões em infraestrutura e logística.

Segundo Edinho, ainda neste mês, a presidente também deve lançar o Plano Nacional de Exportações, além da terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: G1