Dilma envia ao Congresso projeto que cria Registro Civil Nacional

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (28) ao Congresso  projeto que cria o Registro Civil Nacional, espécie de

cadastro único que deve reunir em um cartão todos os dados pessoais do cidadão. O envio do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.

O registro faz parte do “Plano Bem Mais Simples Brasil”, lançado neste ano pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar alguns setores, como o de micro e pequenas empresas. Hoje, se exige, em média, 20 documentos de cada cidadão que deseja abrir um empreendimento desse porte, segundo o governo.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por implementar o Registro Civil Nacional, o objetivo é unir em um cartão os dados pessoais do cidadão (como RG, CPF, Título de Eleitor, carteira de motorista, Certidão de Nascimento e passaporte).

De acordo com o TSE, a proposta é que os dados sejam armazenados em um cartão magnético, semelhante a um cartão bancário, com foto, nome e chip. Nesse chip, estariam todos os dados.

O tribunal informou que, “no primeiro momento”, os documentos impressos já existentes como CNH, passaporte e RG não serão substituídos, somente os dados de todos eles passariam a estar no cartão. A assessoria do órgão informou que a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional,  não tem prazo previsto para a implementação.

A cerimônia de envio do projeto ao Congresso Nacional ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto. Entre os presentes, estavam o vice-presidente Michel Temer, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, diversos ministros e o ex-presidente José Sarney.

Fonte: G1