Justiça determina que municípios viabilizem a realização dos partos normais e cirúrgicos de forma contínua

Cidades de Coronel Ezequiel e Jaçanã têm 90 dias para se adequar à decisão judicial que deferiu o pedido de tutela antecipada do

MPRN

A juíza de Direito da Comarca de Santa Cruz, Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, deferiu pedidos de tutela antecipada do Ministério Público e determinou que os Municípios de  Coronel Ezequiel e Jaçanã viabilizem de forma contínua a realização dos partos normais e cirúrgicos de baixo risco à todas suas munícipes. As ações civis públicas, movidas pelo MPRN, guardam estrita relação com o projeto "Nascer com dignidade", principalmente a atenção ao parto. 

Nas decisões, a magistrada também ordena que os Municípios garantam a estruturação física das unidades mistas de saúde, bem como de todos os equipamentos, materiais e recursos humanos necessários à efetivação do serviço. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para que a realização de partos normais e cirúrgicos de baixo risco sejam estabelecidos nas localidades citadas. 

O MPRN instaurou dois inquéritos civis para a averiguar como a realização de partos normais e cirúrgicos estavam sendo conduzidas nas duas cidades. Em ambas, foram constatadas as seguintes realidades: (I) Coronel Ezequiel não dispõe de serviço de atenção obstétrica adequado e Jaçanã não dispõe do serviço; (II) as gestantes dos municípios são encaminhadas para Santa Cruz para realização de partos; (III) os municípios réus possuem laboratório para realização de exames de baixa complexidade; (IV) as ultrassonografias naquela região são feitas através de consórcio municipal e (V) os municípios não dispõem de comitê de mortalidade infantil e materna.

Em Coronel Ezequiel, uma vistoria técnica realizada em sede de ICP, a Unidade Básica de Saúde Centro, verificou que o local possuía condições regulares de estrutura física e irregulares de acessibilidade. No entanto, foi constatado ainda a falta de médico para a zona rural do município.

Por sua vez, a vistoria técnica conduzida em Jaçanã, na sede de ICP, a Unidade Básica de Saúde Severina Medeiros, uma das três da localidade, indicou que o local não possuía condições estruturais e humanas para desempenho satisfatórios dos serviços de saúde.

Em ambos os casos, o MPRN tentou pactuar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas os municípios réus não aderiram. 

"Nascer com dignidade"

O projeto "Narcer com Dignidade – melhorando o cuidado materno infantil” é desenvolvido há quatro anos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) do MPRN. O projeto institucional objetiva identificar os fatores que levam à mortalidade materna, através de parcerias para que seja formada uma rede e, a partir disso, trabalhar para sanar or problemas – salvando vidas, ao final. 

Fonte: MP RN