CNM alerta sobre a prestação de contas Programa Dinheiro Direto na Escola

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Estrutura e PDDE

Qualidade relativas às transferências voluntárias por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC).

Segundo as informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a explicação é de que a função “ENVIAR” ainda não está disponível, mas será liberada no início do mês de abril.

Portanto, gestores responsáveis pela inserção dos dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC), poderão neste período realizar inserção dos dados, fazer alterações, cancelamento do envio. Em caso de dúvidas a respeito do sistema deverão entrar em contato no endereço eletrônico contasonline.projetos@fnde.gov.br.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para que os gestores acompanhem as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica na suspensão dos repasses dos recursos fazendo, com que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.

Fonte: CNM