Projeto de Lei quer proibir chamadas telefônicas com números privados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião marcada para as 9h de terça-feira (25). Entre outras propostas, o

colegiado pode votar Projeto de Lei do Senado do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que torna obrigatória a identificação do código de acesso originador das chamadas telefônicas.

O objetivo, segundo Vital, é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos nas práticas dos serviços de telemarketing e de cobranças. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o código de acesso é o conjunto de números que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado.

Fonte: Portal JH