Ministério Público entende que urnas eletrônicas não merecem confiança

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo encaminhou ao procurador regional eleitoral, André Carvalho Ramos,

procedimento para verificar a segurança das urnas eletrônicas no país. 

A medida se baseia em testes realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que revelaram a fragilidade da proteção ao sigilo do voto e à integridade dos resultados dos pleitos. 

Segundo exames feitos em 2012 por uma equipe da UnB, o sistema atual para garantir a votação secreta é falho. Os votos são armazenados na urna eletrônica e embaralhados aleatoriamente; porém, durante os testes, realizados atendendo a chamada pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pesquisadores conseguiram colocar em ordem os 950 registros realizados. 

"Os partidos recebem o arquivo com a votação embaralhada, o que é feito pelo software instalado nas urnas eletrônicas. Com a reordenação dos votos, é possível, sabendo os horários que os eleitores foram a determinada seção eleitoral, descobrir em quem eles votaram, sendo certo que, para isso, basta que um dos fiscais anote tais horários", explicou o professor Diego Aranha, responsável pelo relatório e que atualmente trabalha no Instituto de Computação da Unicamp. 

"No caso de personalidades - como ministros de Tribunais Superiores e candidatos das eleições majoritárias - basta que se acompanhe o noticiário para saber o horário em que exerceram o voto", complementou Aranha. De acordo com o documento, essa falha foi rapidamente descoberta pela equipe. 

O relatório aponta ainda outras vulnerabilidades no software das urnas com efetivo potencial para violar a contagem dos votos. Porém, devido às restrições impostas pelo Comitê Organizador do TSE, os pesquisadores não puderam testar tais vulnerabilidades, nem outras que poderiam demonstrar a existência de mais fragilidades. Segundo Diego Aranha, eles tiveram acesso ao código-fonte do software de votação por cerca de apenas cinco horas.

Depois dos testes de 2012, a área de Tecnologia da Informação do TSE deveria corrigir as falhas apresentadas pela equipe da UnB relativas à proteção ao sigilo do voto. Contudo, o detalhamento e verificação de outras vulnerabilidades não foram adiante. 

Para as eleições deste ano, o tribunal não vai realizar novos testes públicos (auditoria externa mais ampla) na urna eletrônica, como vinha sendo feito desde o pleito de 2010. Para as próximas eleições, foi apenas criado um grupo de trabalho, composto em quase sua totalidade por servidores do próprio TSE, com o objetivo de estudar e propor soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação brasileiro.

Reprodução Cidade News Itaú via O Mossoroense