MPF acha provas na casa de Malhães e denuncia 5 por morte de Rubens Paiva

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (19), cinco militares reformados do Exército pelo

homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971. O crime foi cometido nas dependências do DOI (Destacamento de Operações de Informações), situado no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio. O MPF também denunciou os cinco suspeitos por associação criminosa armada, e três deles por fraude processual.

Dentre as provas que constam na denúncia encaminhada pelo MPF à Justiça, destacam-se documentos encontrados na residência do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto no mês passado. Segundo o MPF, que ainda não esclareceu que documentos são esses, o material contém informações a respeito da morte de Rubens Paiva e sobre o suposto envolvimento dos cinco denunciados.

O ex-comandante do DOI José Antônio Nogueita Belham e o ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Eles podem ser condenados a até 37 anos e seis meses de prisão, informou o MPF. Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.

Segundo os procuradores responsáveis pela denúncia, Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral, Tatiana Pollo Flores, Ana Cláudia de Sales Alencar e Andrey Borges de Mendonça, os crimes não prescreveram e não estão incluídos na Lei de Anistia porque se deram "em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política". De acordo com Suiama, os crimes podem ser tipificados como de lesa-pátria.

Além das penas de prisão, o Ministério Público Federal pediu que os denunciados tenham as aposentadorias cassadas e que os órgãos militares sejam "oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo da carreira".

A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. "Agradeço o privilégio de estabelecer um marco como o Brasil tem tratado a violência de Estado", declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.

As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas.

Ocultação do corpo

Em entrevistas aos jornais "O Globo" e "O Dia", o coronel Malhães havia dito que participou da ação cuja finalidade era ocultar o corpo de Paiva. O mesmo foi dito por ele à Comissão Estadual da Verdade. Dias depois, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, ele negou ter executado a missão de desaparecer com o corpo do ex-deputado, preso e torturado durante o regime militar, porque recebera, de última hora, uma "outra incumbência".

A ordem, segundo ele, teria sido dada pelo coronel Coelho Neto, então subchefe do CIE (Centro de Informações do Exército). Questionado se havia mentido anteriormente, Malhães tentou argumentar no sentido de que "estava apenas se defendendo".

Cerca de um mês depois do depoimento, Malhães foi morto no sítio onde morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, durante um suposto assalto.

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