Dois pequenos incêndios no maior shopping da cidade nos primeiros meses deste ano suscitam um questionamento: o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte
Um dos dados mais gritantes sobre a corporação é a falta de militares: há um déficit de 85% no efetivo. Além disso, equipamentos estão parados na sede do Corpo de Bombeiros por problemas burocráticos, como as duas viaturas para atendimento de ocorrências em regiões de mata fechada.
De acordo com a assessoria de imprensa, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte conta com 640 militares para realizar o trabalho administrativo e operacional atualmente. Mas na Lei Complementar 247 que separou os bombeiros da Polícia Militar do ano de 2002, a previsão era que a corporação chagasse a um contingente de 1.060 bombeiros.
Se comparar o número de atual do efetivo com o que é recomendado pela Liga Nacional dos Bombeiros (Ligabom), o Rio Grande do Norte aparece com o déficit ainda mais gigantesco. A entidade orienta que um estado deva ter um bombeiro para cada habitante. Nesse caso, o Rio Grande do Norte deveria ter cerca 3.200 bombeiros militares.
Consequentemente a falta de recursos humanos compromete o atendimento. Segundo o centro de gerenciamento do CB/RN, apenas 55% das chamadas feitas para o Corpo de Bombeiros foram atendidas no ano de 2013. Os 45% restantes simplesmente entraram para a estatística da corporação como “demanda reprimida” porque não havia estrutura para atendê-las.
A assessoria de imprensa confirmou que alguns atendimentos são preteridos em função de outros. Incêndios em terrenos baldios e captura de abelhas, por exemplo, só são feitos em áreas que ofereçam riscos para a população.
Em 2013, foram cerca de 15 mil atendimentos do Corpo de Bombeiros, incluindo vistorias e a colaboração com o banco de leite da Maternidade Januário Cicco. Entre esses, atendimentos, pouco mais de mil casos foram de incêndios na capital.
O Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) também acompanha os graves problemas. Conforme a assessoria de imprensa, há somente 40 guarda-vidas em todo o Rio Grande do Norte. O “detalhe” é que o Estado possui 420 quilômetros de litoral. Com o esquema de escalas de trabalho, só 15 guarda-vidas atuam diariamente nas praias potiguares. Esses bombeiros concentram-se em praias urbanas e naquelas com maior ocorrência de afogamentos, como Búzios e Camurupim no litoral Sul.
Com a intenção de solucionar esse problema do déficit de pessoas, a corporação prepara um concurso público com a previsão de 120 vagas (100 para soldados e 20 para oficiais). Tentamos entrar em contato com o comandante do Corpo de Bombeiros, mas, segundo ele, estava participando de uma reunião com o secretário de administração tratando de questões relacionadas ao concurso público. Vale destacar que em ano eleitoral, os concursos públicos não podem ser executados três meses antes nem três meses depois das eleições em outubro.
No pátio da corporação, dois carros estão parados há um ano. De acordo com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, eles foram comprados com recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Mas a compra não foi completada por falta de pagamento do órgão ambiental.
Outro lado
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os militares receberam vários cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça em função da Copa do Mundo. São cursos de salvamento em altura, aquático, operações em estádios dentre outros. A cidade também vai receber 100 bombeiros da força nacional de segurança para amenizar o déficit de guarda-vidas.
Nos últimos três anos, 30 veículos foram adquiridos tanto para serviços administrativos como de fiscalização, além de dois caminhões e 1.700 unidades de equipamentos de proteção individual conforme informou a assessoria de imprensa.
Código de Segurança contra Incêndios é enviado à Assembleia
A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para a Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei que regulamenta o novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte. Participaram da elaboração do PL representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia Civil (Crea), além do Sebrae.
O documento consiste na atualização dos conceitos previstos no Decreto 6.576 de 03 de janeiro de 1975, tendo como inovação o estabelecimento de medidas que há três décadas não estavam ainda disponibilizadas pela tecnologia de equipamentos preventivos contra incêndio.
Dentre as mudanças estão a inclusão dos sistemas de detecção e alarme; o controle de fumaça e os sistemas de extinção por gases inertes, bem como as medidas de proteção passiva que não foram contempladas à época, entre elas o controle de materiais de revestimento e acabamento; a acessibilidades de veículos de combate a incêndio às edificações; a distância de segurança entre as edificações; a compartimentação horizontal e vertical e a exigência de equipes de intervenção (brigadas de incêndio).
“É um grande avanço para o Rio Grande do Norte, pois não era concebível se ter um código de prevenção tão antigo, que não atendia às necessidades atuais. Além disso, vamos facilitar a concessão de licenças para os micro e pequenos empresários, retirando a necessidade de contratação de arquitetos para a elaboração de projetos como acontece hoje. Com a implantação do novo código, eles vão poder passar direto para a etapa da vistoria, barateando os custos”, explica a Governadora.
A partir da implantação do Projeto de Lei somente as edificações com mais de 500m² serão obrigadas a apresentar projetos de combate a incêndio e controle de pânico para se regularizarem junto ao órgão. As edificações menores que 500m² ficam sujeitas somente a vistoria dos bombeiros. Assim, o estado passa a oferecer um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e espera, com isso, uma maior procura, deste seguimento, em busca da regularização de suas edificações.
“Com uma demanda reduzida de projetos para analisar, a Corporação terá mais tempo para se dedicar aos grandes empreendimentos, considerados de maior risco”, explica o Comandante do CBMRN, Elizeu Lisboa Dantas.
O novo código trará aos profissionais que trabalham no ramo da construção civil no RN uma fonte única de informações para produção de seus projetos e não mais precisarão recorrer a legislações de outros Estados. “Nós participamos efetivamente da gestação deste código. Hoje, sem ele, estamos despidos porque a nossa legislação não contempla as normas nacionais utilizadas pelas empresas de seguro. Isso causa muitos problemas aos empresários com as seguradoras em caso de acidentes”, explica Arnaldo Gaspar Júnior, Presidente do Sinduscon/RN.
Do Deputado Estadual Getúlio Rêgo, que representou a Assembleia Legislativa durante a reunião, os presentes ouviram a garantia de empenho para que haja uma sensibilização dos parlamentares na aprovação do PL. “É um projeto muito importante e tenho certeza que não haverá dificuldades em aprovar essa medida”, garantiu Getúlio Rêgo.
GOVERNADORA ANUNCIA CONCURSO
Ainda durante a reunião, a Governadora anunciou que está em fase de tramitação a realização de um novo concurso para a contratação de 10 soldados e 20 oficiais para o Corpo de Bombeiros Militar do RN. Os reforços chegarão para auxiliar o projeto de reestruturação da corporação para dar mais agilidade às vistorias, que terão um aumento considerável com a implantação do novo Código de Segurança contra Incêndios e Pânico do Estado.
O concurso ainda não tem data definida, porém a expectativa é de que até o final do ano os novos profissionais devem ser integrados ao Corpo de Bombeiros do RN.
Reprodução Cidade News Itaú via Portal JH
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