A influência da Copa do Mundo com o fortalecimento do turismo sexual em Natal e a falta de políticas de proteção às mulheres foram temas de audiência pública realizada na manhã de hoje na Câmara Municipal
de Natal (CMN). Na oportunidade, a delegada Karen Lopes, responsável pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), criticou o desserviço do poder público nas questões de combate à violência contra as mulheres.
“Nossa estrutura é mínima. Já disse inúmeras vezes que nossa delegacia trabalha administrando o caos. A gente finge que trabalha e as pessoas fingem que acreditam, pois não existe em nossa cidade nenhum trabalho mais efetivo para o combate à violência”, destacou.
Segundo dados apresentados pela vereadora Amanda Gurgel, propositora da audiência, o crescimento do turismo sexual na África, palco da Copa do Mundo de 2010, elevou o número de casos com mulheres para mais de 40 mil. Questionada sobre como o município pode evitar o crescimento desses casos em Natal, a delegada foi direta: “Não existe uma política de fiscalização ou de enfrentamento, pelo menos não que eu saiba”, disse Karen Lopes.
“Se essa política existe, ela não chegou a nossa delegacia. Isso é uma situação grave, pois só comprova que não temos estrutura para trabalhar esses casos de turismo sexual. Não tenho nenhum dado para passar referente à exploração sexual aqui nos últimos anos, por exemplo, simplesmente porque não temos meios de levantar essas informações”, avaliou.
Além da ausência de políticas públicas, a realidade precária de assistência à mulher em Natal atinge também a forma de atuação dos profissionais. Segundo relatou a delegada da DEAM, nunca foi oferecido aos policiais cursos de formação na área em que atuam.
“Foi até uma surpresa para mim. Fui convidada para vir falar nessa audiência pública sobre o turismo sexual e deveria estar preparada para abordar o tema, mas não estou porque não me foi oferecido nenhum tipo de curso”, destacou Lopes. “Nem a mim, nem aos policias que compõem a Delegacia da Mulher da Zona Sul e da Zona Norte. Então, preparo a gente não tem nenhum para atuar diante essa situação”, disse.
Não existe um número específico de casos sobre o turismo sexual em Natal, mas os diagnósticos feitos nos outros países que foram sede da Copa do Mundo apontam uma relação dos grandes eventos mundiais com a promoção do turismo sexual e falta de políticas de proteção dos governos para as mulheres.
“O debate que trazemos aqui hoje é que todo o foco que os governos estaduais e municipais têm dado para a Copa é para a estruturação dos estádios e as obras de mobilidade em torno desses estádios. Porém, os impactos sociais gerados por esse mega evento não está sendo tratado. Trazemos essa preocupação em relação, principalmente, às mulheres”, disse a vereadora Amanda Gurgel.
Segundo explicou Amanda a O Jornal de Hoje, existe uma consciência média no Brasil de que as mulheres se prostituem porque querem e gostam. “Mas o que observamos na composição social dessas mulheres que se prostituem não é isso. Não são mulheres que simplesmente optam pela prostituição. São mulheres pobres, em sua maioria negras, que não possuem outra alternativa de vida, entrando nesse mercado inclusive quando crianças, muitas vezes com aceitação dos próprios familiares”, afirmou.
CONOTAÇÃO SEXUAL
A parlamentar aproveitou a oportunidade da realização da audiência pública para apresentar três projetos de lei de seu mandato com foco ao enfrentamento do turismo sexual e da violência contra a mulher. Um desses projetos diz respeito à empresa multinacional Adidas, que no início do ano lançou camisetas com conotação de incentivo ao turismo sexual.
“Estamos protocolando um projeto de lei em que a Adidas seja declarada persona non grata em Natal por ferir a integridade moral das mulheres brasileiras e fazer apologia ao turismo sexual. Com isso, essa empresa não virá a ter nenhum tipo de incentivo fiscal do município”, destacou.
Outro projeto da vereadora é que o município casse o alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais que permitam a prática ou façam apologia à prostituição infantil e exploração sexual.
“Não existe nenhuma medida que possa surtir resultado de curto prazo em pessoas que sofrem desse tipo de violência sexual. O mínimo que a prefeitura pode fazer é adotar uma fiscalização e vigilância efetiva nos estabelecimentos que estimulam a exploração, de modo à combatê-las”, comentou. O terceiro projeto de lei apresentado em audiência dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
Reprodução Cidade News Itaú
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