Suíça bloqueia US$ 6,8 milhões por suposta ligação ao mensalão do DEM

A Justiça da Suíça bloqueou sete contas bancárias no país europeu suspeitas de movimentar dinheiro de corrupção do esquema

conhecido como mensalão do DEM. A medida, tomada a partir do envio à Suíça das investigações do caso pela Procuradoria-Geral da República do Brasil, resultou no sequestro bancário de US$ 6,846 milhões presentes em contas controladas por uma das 37 pessoas acusadas de corrupção no processo que tramita na Justiça do DF e no Superior Tribunal de Justiça.

O esquema de cobrança de propina de empresários veio à tona e 2009 e resultou na queda e prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (na época filiado ao DEM e atualmente no PR). Hoje ele responde ao processo penal em liberdade. O mensalão do DEM teria desviado, aproximadamente, R$ 110 milhões dos cofres públicos.

Com o objetivo de recuperar parte do dinheiro, a Procuradoria-Geral da República enviou, em setembro de 2012, cópia da denúncia à Suíça para que o Ministério Público do país europeu pudesse ajudar na identificação e bloqueio de contas usadas para a movimentação de recursos do esquema.

O MP Suíço identificou sete contas bancárias controladas por um empresário do ramo da informática, identificado no processo como H., que seria um dos acusados no processo do judicial que tramita no Brasil. Em outubro de 2012, o Ministério Público requisitou e obteve judicialmente o bloqueio de US$ 4 milhões existentes em duas contas bancárias que teriam movimentações suspeitas operadas por H.

Em novembro de 2012, os procuradores suíços conseguiram uma nova ordem de sequestro para o bloqueio de outras cinco contas suspeitas, que continham um total de US$ 2,846 milhões. O controlador das contas e outras empresas que também atuavam na movimentação bancária entraram com dois recursos contra o bloqueio dos fundos.

Eles alegaram, nos documentos, que os argumentos que levaram à paralisação das contas não contêm “indícios suficientes que permitam apontar uma infração penal por parte de H.” Afirmaram também que, ainda que tenha havido uma ilegalidade, “não há provas de que os fundos sequestrados na Suíça seriam provenientes desta infração".

A Corte de Apelação da Suíça rejeitou os argumentos dos controladores das contas bancárias e mantiveram os bloqueios das contas em março de 2013. Na decisão, os magistrados afirmam que H. responde a processo criminal por suposta participação no esquema do mensalão do DEM. O tribunal afirma que ele é acusado de cometer os crimes de corrupção ativa e "branqueamento de capitais" (lavagem de dinheiro).

Sem dizer o nome do réu, a Corte explica que H. controlava uma empresa de informática que possuía relações comerciais com o governo do Distrito Federal. De acordo com o tribunal suíço, na tentativa de estabelecer novas relações com o governo do DF e de manter os contratos existentes, “H. teria concedido vantagens financeiras ao então governador, José Roberto Arruda, e seus cúmplices”.

Ao rejeitar os recursos, a Corte afirma que não é possível "excluir" a possibilidade de os fundos das contas bancárias bloqueadas constituírem "branqueamento de capitais".

"Por hora, tendo em vista que as transferências de recursos operadas e que as relações bancárias se inserem em um contexto nebuloso, é possível nutrir dúvidas quanto à proveniência dos fundos bloqueados das relações bancárias das entidades controladas por H., quais sejam as relações bancárias de número 1, 2, 3, 4, 5, 6, e 7. Por consequência, o sequestro dos bens se justifica", concluiu a Corte de Apelação.

A Procuradoria-Geral da República informou que foi notificada do bloqueio dos recursos na última terça-feira (14) e disse que encaminhou a decisão da Justiça Suíça para o Ministério da Justiça. A pasta, por sua vez, informou que divulgará uma nota sobre o caso.

Reprodução Cidade News Itaú