Justiça bloqueia R$ 208 mil do Estado para reforma de Ceduc no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 208 mil da Conta Única do Estado para a realização de reformas nas instalações do Centro Educacional para Menores em

Conflito com a Lei (Ceduc) de Caicó, na região Seridó. De acordo com o TJRN, a decisão desta quinta-feira (9) leva em conta os diversos problemas em relação a insalubridade, higiene e condições de abrigo. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó, Luiz Antônio Tomaz Nascimento, ao Ministério Público do RN.

O magistrado estipulou prazo de 30 dias para que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), instituição mantenedora do centro, apresente plano referente à reforma e melhorias a serem feitas na unidade. O bloqueio foi determinado por meio do sistema BacenJud.

No segundo semestre do ano passado, o juiz Luiz Antônio Tomaz Nascimento já havia tentado solucionar a situação por via administrativa, em audiência de conciliação que reuniu a promotoria local, a presidência da Fundação e representante da Procuradoria Geral do Estado.

O Ceduc registra problemas como falta de conservação na parte de internação dos menores, o que pode ocasionar doenças aos adolescentes. Após a audiência pública nenhuma providência foi adotada pela Fundac, o que levou a concessão da liminar que concede o bloqueio dos recursos estaduais para que as providências sejam adotadas.

Reprodução Cidade News Itaú