Médico é condenado por cobrar por serviços gratuitos do SUS

A Justiça condenou um médico de Mossoró que cobrava por serviços que prestava aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo recebimento indevido, o médico, que não teve seu nome revelado à imprensa, terá que

devolver R$ 14.400 aos cofres públicos. O processo mostra que o profissional chegou a cobrar R$ 400 por uma cirurgia financiada pela rede pública.

A condenação foi divulgada hoje à tarde pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, responsável pela investigação que resultou na condenação do servidor público pela prática de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró. A ação foi movida pela 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.

De acordo com as investigações, o médico credenciado ao SUS chegou a cobrar R$ 600 por uma cirurgia, que já era financiada pela rede pública de saúde. Além disso, também pediu gratificação para acompanhar um dos pacientes, após um procedimento operatório.

Para a Promotoria, o profissional agiu de forma oportunista ao comercializar serviços que são oferecidos gratuitamente. Devido à prática de tais atividades, o juiz entendeu que o médico, que atuava pelo sistema público de saúde, enriqueceu de forma indevida.

A sentença determina que o médico terá que pagar R$ 3.600 referente ao valor somado com a cobrança das consultas. Além disso, deverá ser paga multa civil no valor de R$ 10.800, que é o triplo do valor acrescido ao seu patrimônio.

O profissional também fica proibido de contratar serviços com o poder público ou receber algum tipo de benefício ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A prática de improbidade administrativa, segundo alegação do MP na ação civil, foi favorecida pela situação de calamidade em que se encontra o SUS.

Diante disso, os pacientes, na busca por uma rápida solução para os problemas de saúde, se dispunham a pagar pelos serviços cobrados pelo médico.

Reprodução Cidade News Itaú