Entidade mobiliza gestores para fechar prefeituras em todo o país

A maioria das 5.564 prefeituras do país deverá fechar suas portas no dia 13 de dezembro, em protesto contra o governo federal por conta das baixas nos repasses do Fundo

de Participação dos Municípios (FPM), dificultando a manutenção dos serviços essenciais à população e o pagamento dos salários dos servidores, não permitindo os prefeitos de honrarem compromissos básicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais.

O movimento é apoiado pela União Brasileira de Municípios (Ubam), cuja equipe está percorrendo todos os estados brasileiros em busca da adesão das assembleias legislativas para realização das audiências públicas.

Segundo o presidente da Ubam, executivo Leo Santana, a entidade está apoiando o movimento como forma de repudiar o que classificou de “o maior arrocho financeiro dos últimos 25 anos”, devido à falta de compromisso do governo da União para com os mais importantes entes da Federação.

O dirigente municipalista explicou que os municípios nunca estiveram tão perto da falência, desde a promulgação da Constituição de 1988, que os elevou à condição de “entes federados”, diferenciados da União apenas pela soberania, apesar de aumentar significativamente as suas responsabilidades, negando, entretanto, os recursos para tanto.

Mobilização já foi deflagrada no RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), presidida pelo prefeito Benes Leocádio, está promovendo o “S.O.S. Municípios”, com a participação dos prefeitos e deputados estaduais, com sessões itinerantes por todo o Estado.

“Os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil devem decretar “estado de emergência”, pois, infelizmente, não têm recebido nenhuma atenção do governo federal, que de forma desonesta promove renúncias fiscais em prol das indústrias multinacionais, obrigando os gestores a demitirem servidores, paralisarem obras de grande necessidade e diminuírem salários, evitando serem condenados por improbidade administrativa, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que não atinge a União,” disse Leo Santana.

Segundo Santana, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, só no ano passado (2012) causou uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país, subtraindo automaticamente dos cofres dos municípios brasileiros aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

Este ano, segundo ele, este montante chegará a 11,88 bilhões já estimados pelo Ministério da Fazenda, considerando a prorrogação do programa de desoneração do IPI até o final de 2014.

Nas áreas da saúde, da assistência social e educação, para cada centavo investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. 

Somente para manter o serviço funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investirem 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.

Nos Estados nordestinos, 90% dos municípios dependem dos repasses do FPM, pois não possuem outras receitas, já que não há política econômica que dotem essas cidades de indústrias, para aumentar suas receitas.

Reprodução Cidade News Itaú