Contas do setor público têm pior resultado para agosto em 12 anos

As contas de todo o setor público, que incluem o governo, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 432 milhões em agosto deste ano, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

Trata-se do pior resultado, para o mês, desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001. Deste modo, é o pior valor para meses de agosto em 12 anos. Em igual mês do ano passado, o setor público registrou um superávit primário de R$ 2,99 bilhões.

No acumulado do ano até agosto, o esforço fiscal do setor público consolidado registrou uma queda de 27,2%, para R$ 54 bilhões (1,73% do PIB), ainda de acordo com dados oficiais. Em igual período de 2012, a economia para pagar juros da dívida pública havia somado R$ 74,22 bilhões - 2,58% do PIB.

Compromisso do governo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem prometido que o setor público consolidado registrará um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do PIB neste ano, o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões. Em percentual do PIB, isso representará queda frente ao patamar registrado em todo ano passado (2,38% do PIB).

Nos oito primeiros meses deste ano, portanto, o setor público cumpriu 48,6% da meta anual (R$ 111 bilhões) de superávit primário. Em 12 meses até agosto deste ano, ainda segundo o BC, o esforço fiscal totalizou R$ 84,7 bilhões - 1,82% do PIB.

A responsabilidade fiscal foi um dos compromissos assumidos há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff em um dos cinco pactos lançados após as manifestações que aconteceram em todo país nos últimos meses.

Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, têm se mostrado comprometidos com o obtenção da meta de superávit primário em 2013. Isso acontece após críticas registradas nos últimos meses por economistas do mercado financeiro - que reclamam da falta de previsibilidade dos resultados fiscais e das manobras contábeis utilizadas para aumentar o superávit primário nos últimos anos.

Para atingir esse resultado, o governo anunciou em maio um bloqueio de R$ 28 bilhões no orçamento federal e, em julho, um corte adicional de R$ 10 bilhões em gastos.

Para 2014, a previsão é de 2,1% do PIB - nova redução em ano eleitoral, possibilitando o aumento de gastos públicos.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 163 bilhões (5,23% do PIB) nos oito primeiros meses deste ano, contra R$ 147,5 bilhões, ou 5,13% do PIB, em igual período do ano passado.

Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 109 bilhões de janeiro a agosto deste ano, o equivalente a 3,5% do PIB. Em igual período de 2012, o déficit nominal somou R$ 73,3 bilhões, ou 2,55% do PIB. Em 12 meses até agosto, o déficit nominal somou 3,12% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,57 trilhão, ou 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em agosto deste ano. Em julho, estava em R$ 1,57 trilhão, ou 34,1% do PIB.

A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões no fim de agosto, o equivalente a 59,1% do PIB, contra R$ 2,74 trilhões, ou 59,5% do PIB em julho. No fechamento do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.

Reprodução Cidade News Itaú