Ministro Marco Aurélio Mello aponta leitura equivocada da Constituição no caso Donadon

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Marco Aurélio Mello apontou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da JOVEM PAN, que houve uma leitura equivocada da Constituição na não-cassação do mandato do deputado Natan Donadan. 

“Nós temos de início uma perplexidade muito grande. Os cidadãos não compreendem o que ocorreu. Para mim, houve uma leitura equivocada da Constituição Federal porque em três hipóteses não há deliberação do colegiado prevista no artigo 55 - parágrafo 3º da Constituição Federal”, disse.

“A primeira é a ausência das sessões ordinárias na Legislatura. (...) A segunda situação é quando a Justiça Eleitoral decreta a perda do mandato. E a terceira, que é o caso concreto, é quando o deputado ou senador tem os direitos políticos suspensos. E aí cabe não ao colegiado, mas à mesa da Casa declarar simplesmente o fato. Ela não julga, ela constata o fato jurídico”, explicou Mello.

Sobre o pedido do PSDB e do PPS para anular a sessão que livrou Donadon da cassação, o ministro declarou que “cabe à mesa da Casa declarar realmente a perda do mandado ante a suspensão dos direitos políticos”.

Na quarta-feira (28), o Plenário da Câmara manteve, por 233 votos a 131 e 41 abstenções, o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Preso desde o dia 28 de julho, Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. 

O ministro também lamentou a situação sem precedentes criada no caso Donadon. “A essa altura eu posso dizer que os reeducandos, ou seja, os presos que estão na Papuda se sentem homenageados já que têm um colega deputado. Já pensou ele sair da cadeia e pronunciar-se? É algo que não entra na nossa cabeça. Ou seja, alguém que esteja recluso, cumprindo pena, deixar a cadeia para defender o parlamento”. 

“É inimaginável que um parlamentar, na cadeia cumprindo pena de reclusão por crimes contra a administração publica, continue com a qualidade e qualificação de um parlamentar. Agora é evidente que teremos desdobramentos e o guardião maior da Constituição, que é o Supremo, será convocado a pronunciar-se a respeito”, completou. 

Reprodução Cidade News Itaú