Demora na liberação de recursos federais dificulta conclusão de obras nos municípios

Em constante atrito com o governo federal por causa da falta de recursos, as prefeituras viram aumentar nos últimos anos as dificuldades para concluir obras iniciadas com recursos federais, por meio de convênios diretos e emendas de parlamentares. Na maioria das vezes, os recursos das emendas são apenas empenhados (promessa de pagamento futuro), mas a liberação muitas vezes não ocorre ou é jogada para os anos seguintes, entrando no buraco negro dos chamados restos a pagar (pagamentos adiados de um ano para outro), já batizado pelos políticos de “orçamento paralelo”.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do estoque de R$ 25,5 bilhões de restos a pagar inscritos em 2013 — relativos a recursos destinados a prefeituras —, apenas R$ 4,1 bilhões, ou 16,2%, foram efetivamente pagos este ano.

O estoque de R$ 25,5 bilhões inclui restos a pagar desde 2002 e que vão passando de um Orçamento anual para outro. O volume maior, no entanto, é mesmo de 2012, quando foram inscritos no Orçamento daquele ano um total de R$ 12,5 bilhões, ou seja, quase metade do estoque.

Do total de R$ 25,5 bilhões, R$ 2,7 bilhões são restos a pagar processados (empenhados e liquidados, mas não pagos no ano) e R$ 22,9 bilhões são não processados (empenhados, mas com o pagamento transferido para o ano seguinte). Os R$ 2,7 bilhões são referentes a obras já concluídas, e esses recursos deveriam ser distribuídos entre 7.975 empenhos.

Reprodução Cidade News Itaú via Robson Pires