A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio do valor de R$ 3.829.475,57 na contas do Município de Natal para quitação de dívidas vencidas de maio de 2012 a maio de 2013. O dinheiro deve servir para pagamento ao Hospital Médico Cirúrgico por serviços prestados que não foram pagos. De janeiro a maio de 2013, foram emitidas 17 notas fiscais não quitadas, em um total de R$ 1.750.799,57.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ainda determinou a expedição de mandado ao Banco do Brasil para que se cumpra a decisão imediatamente, sob pena de aplicação de penalidades, na eventual hipótese de descumprimento da decisão.
No entender do juiz, existe a falta de cumprimento de obrigação de dívida contraída pelo Município perante o Hospital Médico Cirúrgico, que prestou os serviços, e não alcançou a contraprestação, inclusive de dívidas vencidas há mais de um ano. “Assim, ausente omissão, obscuridade ou contradição no decisum, podendo a matéria ser examinada em sede recursal própria”, decidiu.
Ao examinar a questão, o magistrado viu que o Município deve notas fiscais de maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, totalizando R$ 2.078.676,24. Para o ano de 2013, o atraso da municipalidade também é aconteceu. De janeiro a maio deste ano, são 17 notas fiscais não quitadas, acumulando um total de R$ 1.750.799,57.
Reprodução Cidade News Itaú
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