Consumidor pode ganhar direito a celular reserva durante conserto

A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando proposta (PL652/11) que regulamenta o empréstimo de telefones celulares em substituição aos aparelhos que estiverem sendo consertados pela assistência técnica autorizada, durante o período de garantia.

A proposta já foi analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator na comissão, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, lembrou que muitas empresas já fazem o empréstimo de um celular com funções básicas enquanto o aparelho do cliente está sendo consertado. Ele explicou que a proposta amplia essa prática para todos os fabricantes e importadores de aparelhos celulares. Guilherme Campos acredita que não haverá resistência por parte das empresas em relação à proposta.

"O nível de disputa entre as empresas é muito acentuado e todo mundo quer tratar bem o seu cliente. Todo mundo quer cativar seu cliente, todo mundo quer fidelizar o seu cliente. O nível de serviço, principalmente no pós-venda, é um importante definidor na opção do consumidor."

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, afirmou que as empresas podem se adaptar à nova legislação. Mas, para ele, manter um estoque de aparelhos para serem emprestados aos usuários no momento da entrega do celular para conserto só é viável nas grandes cidades, mas no interior o envio de um aparelho reserva deverá ser feito pelos Correios.

"Tem que se montar uma estrutura para que o consumidor possa remeter, através dos Correios, com todas as despesas pagas pelas empresas. Para que ele possa fazer o encaminhamento, receber o telefone reserva depois de alguns dias e efetivamente ele conseguir estar com o aparelho reserva durante o período que esse aparelho estiver no processo de conserto."

Segundo dados da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, entre 2008 e 2011, a venda de celulares chegou a 200 milhões de unidades. No mesmo período, as reclamações de problemas de fabricação corresponderam a 93 mil, o que significa menos de meio por cento do total de aparelhos.

Reprodução Cidade News Itaú via Intervalo da Notícia