O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) entrará nas próximas semanas com dois recursos para reverter a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado), que concedeu, na semana passada, liberdade aos quatro réus no processo do incêndio na boate Kiss que estavam presos. "Precisamos convencer da necessidade da prisão e de que o TJ estava errado", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, promotor David Medina.
O incêndio matou 242 pessoas e duas ainda permanecem internadas, mais de quatro meses após a tragédia.
Segundo ele, o caso será levado paralelamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) . "No STJ, vamos discutir o conceito da ordem pública e conveniência da ação penal, os fundamentos da prisão preventiva. No STF, iremos discutir questões constitucionais, que afeta o direito de liberdade, o princípio de segurança pública."
Como os promotores receberam o acórdão dos desembargadores apenas nesta segunda-feira (3), eles têm duas semanas de prazo para remeter seus recursos às instâncias superiores.
"Na nossa concepção, o que ocorreu não pode ser tratado como um homicídio que ocorre todos os dias, dentro desse ambiente de banalização da violência no qual vivemos, pelo qual nos tornamos insensíveis", explica.
Na avaliação do promotor, a ordem pública --cuja manutenção foi motivo para a prisão e, mais tarde, para a soltura dos réus-- só não foi seriamente afetada porque, num primeiro momento, logo após o incêndio, a Justiça prendeu os acusados. Para Medina, a revogação da soltura dos réus é necessária para que as pessoas confiem no Judiciário e na atuação da Justiça.
"Esse é um caso que marcou para sempre a história de uma cidade inteira. As pessoas vão chorar por muito tempo isso. É um caso emblemático, com repercussão mundial, que atingiu milhares de pessoas. Por isso precisamos tratá-lo com cuidado especial."
A tendência é que se leve tempo para que os recursos sejam julgados. Caso haja uma decisão preliminar suspendendo a decisão dos desembargadores, uma resposta pode ser recebida ainda antes do início do segundo semestre.
Soltura
Na última quarta-feira (29), a 1ª Câmara Criminal do TJ gaúcho concedeu liberdade provisória para os quatro réus presos após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro.
"Se, em razão do intenso abalo social provocado pela tragédia que resultou em tantos mortos e feridos, justificava-se a prisão preventiva dos supostos responsáveis no momento em que foi decretada, como garantia da ordem pública, a verdade é que, passados quatro meses desde o infausto acontecimento, já não se fazem mais presentes os aspectos da ordem pública ressaltados pelo magistrado no decreto prisional: o clamor público e a necessidade de resguardar-se a credibilidade da justiça", escreveram os desembargadores no acórdão.
"Não há qualquer demonstração concreta de que os acusados venham a interferir de alguma forma no andamento da instrução criminal. Em conclusão, não se vislumbra a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Ordem concedida, com efeito extensivo aos demais acusados presos", encerrou a decisão, recebida com duras críticas pelos familiares das vítimas que, desde então, realizam uma série de manifestações.
Reprodução Cidade News Itaú
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