O deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia), preso nesta sexta-feira (28) e condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato, pode conseguir a liberdade daqui a quatro anos se apresentar bom comportamento e não cometer infrações disciplinares.
"Nenhum dos dois crimes pelos quais ele foi condenado é hediondo", afirma Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.
"Então ele tem o direito a progressão para o regime semiaberto [no qual o detento pode trabalhar ou estudar fora do presídio e retorna à noite] após cumprir 1/6 da pena, e após cumprir mais 1/6 ele pode ir para o regime aberto [no qual cumpre a sentença em uma instalação de segurança mínima e tem total liberdade de movimento]", diz.
Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou na quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. A medida não é retroativa e não se aplica ao caso de Donadon.
Além de penas mais severas, a legislação prevê que detentos presos por cometer um crime hediondo só tenham direito à progressão de pena após cumprir 40% de pena em regime fechado.
Reprodução Cidade News Itaú
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