O projeto de emenda constitucional que extingue a Casa Oficial para governador, do deputado Kelps Lima, foi aprovado na sessão de terça-feira, 4 de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e vai passar pela tramitação natural dentro do Parlamento.
O projeto foi aprovado, à unanimidade, pelos quatro deputados que estavam na sessão, e ganhou menção de "louvor" do deputado Agnelo Alves, um dos membros da comissão.
Pelo projeto de emenda constitucional do deputado Kelps Lima, a partir de 2015 o RN ficará desobrigado dos custos de manter a residência oficial toda vez que entra um novo governador, economizando dinheiro público com aluguéis, impostos, empregados, despensa, móveis.
"O projeto tem o efeito prático de gerar economia de custos para o orçamento do Estado, mas também tem o efeito didático de consolidar o princípio da impessoalidade na gestão pública, que é a grande bandeira do nosso mandato", declarou o deputado Kelps.
Ainda na reunião foram aprovados, também por unanimidade, três projetos de lei. Um deles altera a Lei 9533/10 que trata da contratação temporária de professores pelo Governo do Estado. Outro dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas do governo e o terceiro dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Reprodução Cidade News Itaú
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