PGR pede que STF aceite denúncia contra Feliciano por discriminação

A Procuradoria Geral da República  (PGR) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda (8) no qual pede que o plenário da corte aceite denúncia feita contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de discriminação. Em todos os inquéritos, a PGR deve confirmar se mantém a denúncia ou não. A informação consta no andamento do processo, mas o documento ainda não está disponível para consulta.

Em janeiro deste ano, o procurador Roberto Gurgel denunciou o deputado, alvo de protestos desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, porque considerou homofóbica a seguinte frase postada pelo parlamentar no microblog Twitter no dia 30 de março de 2011: "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". Como não existe na legislação o crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.

O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. O ministro terá de levar o caso para ao plenário do STF decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria. Se a maioria dos ministros aceitarem, o Supremo abrirá ação penal e transformará o parlamentar em réu.

Em defesa apresentada ao STF no fim de março, Feliciano disse que a frase foi dita em um contexto teológico. No documento, ele afirmou que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição" de Noé por conta do "primeiro caso de homossexualismo da humanidade".

Outra frase postada no Twitter citava a "maldição", mas Gurgel não fez a denúncia por essa frase por entender que poderia ser uma interpretação bíblica. Na ocasião, Feliciano escreveu que "Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters".

O texto de defesa de Feliciano apresentado ao STF argumenta que a interpretação é que Noé amaldiçoou seu neto, Canaã, porque o neto havia visto o avô nu e zombado dele.

"Ao comentar acerca da maldição que acomete o continente africano e do primeiro caso de homossexualismo da humanidade, o parlamentar denunciado na verdade discorreu sobre a crença dos cristãos de os problemas e obstáculos não surgirem necessariamente de atos do governo e ou empresários, mas do Céu, ou seja, como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão [Cam] e toda sua descendência, representada por Canaã, o mais moço de seus filhos, e que tinha acabado de vê-lo nu", diz o texto da defesa.

O deputado afirmou que "vem sendo vítima de uma perseguição fria e calculista por uma simples interpretação teológica" que realizou de um trecho da Bíblia. "Em momento nenhum houve a intenção de tratar de forma injusta ou desigual os homossexuais, mas tão somente a explicação, baseada em conhecimentos teológicos."

Ação por estelionato

O deputado federal também responde a uma ação que o acusa de estelionato. Na semana passada, ele prestou depoimento sobre o caso.

A denúncia de estelionato foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de Feliciano tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado que ele adquiriu ao se tornar parlamentar.

A acusação afirma que o parlamentar, que é pastor evangélico, firmou contrato para participar de um evento religioso, mas não compareceu. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida".

O advogado Rafael Novaes da Silva afirmou que se trata de um "desacordo comercial". Segundo ele, Feliciano não compareceu em razão de outros compromissos e, inicialmente, tentou devolver os valores recebidos, mas os organizadores não quiseram receber. Posteriormente, afirma o advogado, os valores foram ressarcidos.

Reprodução Cidade News Itaú