O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (9) que as denúncias de irregularidades na entrega de merenda escolar para alunos da rede pública de nove estados do país estão sendo investigadas pelos órgãos de controle e que as punições serão rigorosas.
Em entrevista coletiva em Brasília, Mercadante afirmou que, por causa do grande número de municípios, "faz parte" a existência de irregularidades. "Temos 5.600 municípios no Brasil. Isso acontece. Faz parte. São problemas distintos. Às vezes é problema de armazenamento da merenda, às vezes é problema de compra da merenda, de prestação de contas."
Porém, segundo ele, "alguns casos são graves e quem errou vai ter que pagar com rigor, porque dinheiro para a educação é sagrado, especialmente quando vai para a merenda das crianças".
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Programa Nacional Alimentação Escolar (Pnae), afirmou nesta terça que abriu, neste ano, 13 procedimentos de recuperação de crédito de contratos para fornecimento de merenda escolar. Os processos, chamados de Tomada de Contas Especial (TCE), somam um total de R$ 1,49 bilhão.
Ainda de acordo com o FNDE, em 2012 foram abertos 55 TCEs exclusivamente a respeito do Pnae. "A TCE é um procedimento exclusivo para recuperação de crédito, que é posterior a apuração da ocorrência, seja por denúncia ou não", explicou o órgão.
Reportagem publicado pelo jornal O Globo nesta terça-feira mostra que a Controladoria Geral da União e o Ministério Público investigam irregularidades no fornecimento de merenda escolar em nove estado: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
Como funciona o programa
O Pnae pretende repassar à redes de ensino, em 2013, R$ 3,5 bilhões para a merenda escolar. Cerca de 43 milhões de estudantes na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e nas escolas de educação de jovens e adultos são beneficiados com a alimentação nas escolas.
O repasse é feito em uma conta corrente aberta pelo próprio FNDE em dez parcelas mensais, a partir de fevereiro. Cada uma equivale à merenda 20 dias letivos, totalizando 200 dias por ano.
A partir de agora, os repasses serão monitorados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, chamado de Contas Online. Em parceria com os órgãos de controle federais, incluindo a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU), o FNDE vai usar o sistema para qualificar os processos de prestação de contas e dificultar fraudes. O objetivo, segundo o órgão, é a "melhor aplicação dos recursos públicos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país".
Os estados e municípios têm até o dia 30 de abril, de acordo com o órgão, para enviar sua prestação de contas dos anos-base de 2011 e 2012 ao Contas Online.
Conselhos de Alimentação Escolar
Outra obrigação dos governos locais é manter a operação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), composto por representantes do Executivo, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e pais de alunos. O conselho tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Pnae, além de aprovar ou não a prestação de contas.
"Os municípios que ainda não implementaram os conselhos poderão ter problemas no repasse que nós fazemos. O conselho é um instrumento fundamental de acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda escolar, que é muito importante para a formação dos nossos jovens", afirmou Mercadante.
Segundo o FNDE, mais de 780 entes federativos de seis estados (Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe) poderão ficar sem o repasse dos recursos para a merenda escolar porque não reelegeram os membros do seu CAE depois do vencimento da última gestão. O MEC afirma que o Fundo fica impedido de enviar repasses da próxima parcela do Pnae caso esses conselhos não renovem seus mandatos.
Reprodução Cidade News Itaú
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