Sesap divulga nota de esclarecimento sobre o Hospital da Mulher

A Secretaria Estadual de Saúde, às 5h30 da manhã desta terça-feira, dia 19, divulgou Nota de Esclarecimento a população de Mossoró e região a respeito da crise instalada no Hospital da Mulher, com a ação na Justiça movida pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) para rescindir o contrato com o Governo do Estado.

No Hospital da Mulher, a Unidade de Terapia Intensiva adulto e a neonatal já estão fechados. Restam apenas os leitos da unidade intermediária. Os médicos reclamam que a INASE não pagou e a INASE reclama que o Estado não repassou os recursos. O Governo do Estado, por sua vez, diz que só pode passar quando receber a prestação de contas.

Eis mais explicações do Governo do Estado

Em resposta ao comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem a esclarecer:

- Que existe no âmbito do Ministério Público um inquérito civil que resultou na ação civil pública impetrada pelo próprio Ministério Público na 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, onde constam como réus: o Inase e a SESAP;

- O Inase recebeu os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, já em relação ao mês de janeiro, o Instituto não prestou contas de forma adequada, mesmo tendo recebido várias notificações solicitando complemento das informações;

- A administração pública deve obediência aos ditames e rigores da legislação, como forma de resguardar o Erário Público. E foi diante dessa necessidade que a SESAP efetuou o depósito judicial integral no dia 08/03;

- A SESAP estranha o desinteresse do INASE em não levantar o valor depositado para saldar seus compromissos, perante prestadores e fornecedores do Hospital da Mulher;

- É importante ressaltar que o Estado firmou um contrato de gestão com o INASE para gerir o Hospital da Mulher, ficando este obrigado a fazer a gestão daquela unidade;

- A Sesap esclarece, ainda, que em virtude da ação civil pública, todos os pagamentos efetuados pelo governo serão realizados em juízo;

- Em relação ao pedido de rescisão pelo Instituto, este ainda não foi apreciado, portanto o INASE é obrigado a manter integralmente os serviços contratados, sob pena de ser declarado inadimplente perante o Estado do RN, ficando inabilitado de contratar com a administração pública.

Reprodução Cidade News Itaú