Mesmo cassada, Cláudia Regina continua prefeita de Mossoró

Nada muda em Mossoró. Pelo menos, não por enquanto. É assim que a defesa de Cláudia Regina, do DEM, avalia a decisão do juiz eleitoral Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, que cassou o mandato da prefeita mossoroense e do vice dela, Wellington Filho, do PMDB, em decisão proferida na última sexta-feira – publicada oficialmente hoje. Isso porque a intenção dos advogados da dupla é entrar com um embargo, ainda nesta segunda-feira, suspendendo a decisão e fazendo o magistrado proferir uma nova sentença.

O motivo desse embargo são alguns pontos que teriam ficado, na visão da defesa, obscuros na sentença já proferida. “A questão do nexo causal entre os atos da governadora e as ações do Governo do Estado que resultaram em prejuízos à Cláudia Regina e à Wellington Filho. No próprio texto, o juiz não citou uma só atitude irregular da prefeita, então, não tinha porque ela ser punida por uma ação de outra pessoa”, avaliou o advogado Kennedy Diógenes, que defende Wellington Filho e está em contato direto com Emanoel Antas e Humberto Fernandes, advogados de Cláudia Regina, em Mossoró.

Dessa forma, com o embargo para pedir que o juiz esclareça o porquê de Cláudia Regina ter sido punida por uma ação do Governo do Estado, a defesa espera conseguir a suspensão da decisão. “Aguardaremos a nova decisão e nada vai mudar por enquanto. Cláudia Regina continua cumprindo sua agenda administrativa sem nenhum prejuízo. Na nova sentença, o juiz pode extinguir o processo ou reformar algumas avaliações. Se houver a manutenção da condenação, já temos a minuta de um recurso para dar entrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral, em Natal)”, explicou o advogado.

Vale lembrar que na decisão proferida pelo juiz eleitoral Herval Sampaio, a cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho tinha efeito imediato e seria necessária a realização de uma nova eleição na cidade. Enquanto isso não ocorresse (a preparação para um novo pleito leva alguns meses), quem deveria gerir a cidade seria o presidente da Câmara Municipal da cidade, Francisco José Júnior, o “Silveirinha”.

Porém, a informação que chega ao Jornal de Hoje vinda de Mossoró é que a prefeita, que diariamente visita obras e participa de eventos, nesta segunda-feira, não fez nada disso. Francisco José Júnior, fez menos ainda. Ele não foi encontrado, tampouco, oficialmente citado que deve assumir a Prefeitura. Ele, é importante ressaltar, é aliado da prefeita (até o fechamento desta edição) cassada e ao assumir o cargo poderia levar ainda mais desgaste para a relação dela com o eleitorado.

Em manifestação oficial sobre o assunto, feita por meio de nota, Cláudia Regina pediu tranquilidade aos eleitores, certa de que não teria mais problemas com a questão eleitoral. “Além de respaldada pela decisão do povo, tenho a consciência limpa. Minha vida é feita de desafios que foram vencidos com dedicação e transparência, pilares de minha formação familiar, humana, profissional e política. Minha palavra é de serenidade e de alma sossegada por saber que cada dificuldade jamais me abaterá. Tenho Deus em meu coração e a certeza de que vocês caminham ao meu lado”, afirmou.

Autor da ação avalia argumento da defesa: “É irrelevante”

O argumento é fraco. Aliás, fraco não. Irrelevante. Foi assim que o advogado Marcos Araújo, um dos autores da ação elaborada pela coligação de Larissa Rosado, do PSB (candidata derrotada por Cláudia Regina pela Prefeitura de Mossoró), classificou o argumento da defesa da democrata e do peemedebista.

“A Lei hoje não é mais quem prática, mas sim quem é beneficiado. Desde a Lei 135, a Lei da Ficha Limpa, que o entendimento já é diferente. E é importante que seja assim, senão ficaria muito complicado. O candidato poderia só ficar em casa, mandando seus assessores comprar voto e fazer as outras irregularidades e ele nunca seria punido”, avaliou Marcos Araújo.

Diferente do advogado Kennedy Diógenes, que constatou alguns pontos obscuros na sentença do juiz eleitoral Herval Sampaio, Marcos Araújo viu a decisão do magistrado como bastante positiva. “Foi bem fundamentada no entendimento de que houve mesmo abuso de poder em Mossoró. Aliás, todos em Mossoró sabem que houve o abuso de poder nas eleições”, afirmou Araújo.

É importante lembrar que, conforme publicou O Jornal de Hoje na edição do final de semana, a cassação de Cláudia Regina foi motivada por atitudes da governadora Rosalba Ciarlini, que interferiu de maneira decisiva no processo eleitoral da cidade, beneficiando Cláudia Regina em detrimento dos adversários dela, entre eles, Larissa Rosado, deputada estadual que representou na disputa a coligação encabeçada pelo PSB.

Entre as irregularidades praticadas pela governadora, estão a promessa de regularização de terras em comunidade rural caso Cláudia Regina vencesse a disputa eleitoral; a presença da candidata democrata em inaugurações do Governo do Estado em Mossoró e, ainda, depoimento da gestora estadual em carros de som que circulavam pela cidade.

CUMPRIMENTO DA DECISÃO

Enquanto a decisão foi proferida, mas não cumprida, Marcos Araújo afirmou em contato ao JH que a expectativa é sobre a forma como a Justiça Eleitoral vai receber o recurso motivo pela defesa de Cláudia Regina. “Esperamos para saber se vai ser devolutivo ou devolutivo suspensivo. Se for o primeiro, a prefeita vai ter que ser afastada até o julgamento do mérito. Se for suspensivo, a sentença é suspensa. Estamos esperando para ver de qual forma a Justiça vai entender essa questão”, analisou.

É importante lembrar que, além da decisão que cassou seu mandato, Cláudia Regina responde a outras 11 ações na Justiça Eleitoral em Mossoró. São sete de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), por compra de votos, abuso de poder político e abuso do poder econômico.

Entre essas ações do MPE, inclusive, há uma com relação a prática de Rosalba Ciarlini no pleito eleitoral. Segundo as promotoras autoras da ação, Ana Ximenes e Karine Crispim, ao nomear a filha do vereador Chico da Prefeitura, do DEM, para um cargo comissionado no Detran, a governadora se utilizou do cargo que ocupa para garantir que o vereador continuasse a apoiar a candidatura de Cláudia Regina em Mossoró. Popular na cidade, Chico ameaçava apoiar Larissa Rosado por entender que foi preterido pela cúpula do DEM no momento da escolha do candidato ao prefeito.

Reprodução Cidade News Itaú