'Governo do RN tem que administrar presos, não a Polícia Civil', diz MP

Polícia evitou nova fuga no Núcleo de Custódia de Natal nesta terça-feira (12)
(Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento à Justiça para assegurar o cumprimento de decisões judiciais que proíbem a custódia de presos pela Polícia Civil, inclusive a que determinou, em agosto do ano passado, a interdição do Núcleo de Custódia que fica no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. Na madrugada desta terça-feira (12), agentes que trabalham na unidade registraram mais uma tentativa de fuga no local.

Segundo o MP, faz-se necessário o afastamento temporário do delegado geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva, para que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Eu pedi o afastamento do delegado geral em razão do descumprimento, há mais de seis meses, das decisões judiciais. É um afastamento parcial. Nós queremos um interventor com a finalidade específica de fazer cumprir a ordem emanada pela Justiça. Ele pode continuar com as outras funções do cargo", explicou o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

“Eu acho isso um absurdo. Em nenhum momento descumprimos a ordem judicial. Já estamos cumprindo na íntegra a decisão do juiz Cícero Martins. O Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança não está recebendo mais nenhum preso. Até domingo, todos aqueles que estão neste núcleo serão transferidos para as unidades determinadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)", rebateu o delegado geral Fábio Rogério.

Junto com o afastamento temporário do delegado geral, o MP requereu o bloqueio de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, relativos a multas vencidas e aumento de outras já fixadas. "Esta multa coube ao Estado, porque ele foi incapaz de cumprir uma decisão judicial", enfatizou o promotor.

"A polícia civil tem que prender, investigar, e não administrar os presos. Isso é papel do Estado, que precisa urgentemente assumir esta responsabilidade no RN. À Polícia Civil não cabe a custódia dos presos. Os agentes não podem deixar de trabalhar para tomar conta de detento", enfatizou Wendell.

Audiência

Em audiência realizada nesta terça-feira (12), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho deu o prazo de 48 horas para que o Estado apresente o plano de remoção de todos os presos do Núcleo de Custódia, com a total desativação da unidade.

De acordo com o MP, o magistrado antecipou que a decisão será proferida na próxima segunda-feira (18). O juiz determinou ainda a imediata intimação do delegado geral da Polícia Civil potiguar para reafirmar a decisão anterior do juízo acerca da proibição de recebimento de novos presos na carceragem da Polícia Civil.

Núcleo lotado

Nesta segunda-feira (12), antes desta nova tentativa de fuga, a reportagem da Inter TV Cabugi esteve no Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança e mostrou que, em uma única cela – que  possui capacidade para 50 presos – mais de 100 homens se amontoavam. Por falta de espaço, 17 detentos estavam no corredor do prédio. Para evitar fugas, todos com as mãos atadas com braceletes  de plástico. Um deles conseguiu escapar, mas foi logo recapturado.

“Isso aqui está inviável. Todos os dias é a mesma coisa. Eu não tenho mais nem cara. Ninguém vê isso aí. Eu acho que ninguém assiste televisão. Eu acho que as autoridades não estão assistindo televisão. Eu acho que tá faltando é isso: um pouco de atenção das autoridades, dos gestores, pra levarem isso aqui um pouco mais a sério”, reclamou Tânia Pereira, diretora da unidade.

Na ocasião da entrevista, a diretora mais uma vez reclamou das instalações físicas do prédio. (Veja o vídeo ao lado).

“O único vaso sanitário que tem dentro da cela não está funcionando. As instalações hidráulicas também estão todas quebradas e agora a gente não tem como manter estas pessoas sem água e sem banho. Tá tudo insalubre aí dentro”, pontuou.

Ao fim da matéria, ainda de acordo com Tânia Pereira, a unidade ainda não foi transferida para o antigo CDP do Panatis, na zona Norte da cidade, porque lá só há capacidade para abrigar 45 presos.

A diretora, cansada de viver a difícil situação, disse que já pediu para deixar o Núcleo de Custódia. “Os policiais aqui estão desgastados. Eu estou desgastada. Nós estamos num nível de estresse muito alto. Eu já pedi pra sair daqui”, admitiu. 

O delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Fábio Rogério, afirmou que um novo Núcleo de Custódia será aberto ainda esta semana. Contudo, mesmo com este novo prédio, não haverá vagas para receber todos os presos que estão no Núcleo de Cidade da Esperança. O antigo Centro de Detenção Provisória de Candelária, na zona Sul de Natal, será reformado. Depois desta obra, ele poderá receber 100 presos. A ideia é que todos os detentos sejam transferidos para o CDP reformado e que o novo Núcleo de Custódia comece a funcionar sem nenhum preso em suas dependências.

A Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado (Sejuc) não informou quando irá entregar o CDP de Candelária.

Núcleo interditado

O Núcleo de Custódia da Polícia Civil não pode receber novos preso. Por determinação da Justiça, ainda em agosto do ano passado, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do RN foi obrigada a remover todos os detentos do local. Segundo o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, a unidade não apresenta infraestrutura adequada.

Em janeiro deste ano, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) deu início à transferência. No entanto, segundo a própria diretora do Núcleo, Tânia Pereira, a unidade continua recebendo presos, principalmente durante os finais de semana.

Reprodução Cidade News Itaú