Ministério público poderá abrir inquérito civil para apurar irregularidades na transição da gestão em Taboleiro Grande e Severiano Melo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) decidiu se manifestar diante da reclamação de muitos novos prefeitos no interior do RN de que encontraram uma prefeitura desorganizada e endividada, após um período de transição que ficou longe de ser, realmente, “esclarecedor”. O órgão decidiu, abrir três inquéritos civis públicos para apurar as irregularidades na transição da gestão de cidades potiguares.

Os municípios “escolhidos” pelo MP foram São José do Campestre, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. O inquérito teve como fundamento a existência de fortes indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução 27/2012-TCE/RN pelos prefeitos anteriores, o que prejudicou a regular continuidade da prestação de serviços públicos essenciais às populações desses municípios.

Por sinal, desses três municípios, O Jornal de Hoje apurou que Serra de São Bento e São José do Campestre estão em estado de emergência, justamente, devido a desorganização administrativa que encontrou o Município. Em Serra de São bento, além da emergência, o prefeito Emanuel Faustino suspendeu os pagamentos de todas “as gratificações e suplementações de carga horária concedidas a partir de 5 de julho de 2012, contrariando o disposto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no inciso V do artigo 73 da Lei número 9.504 de 1997″.

O decreto teria sido motivado pelo desconhecimento da real situação financeira, inclusive, quanto a existência de déficit nas contas da prefeitura, que não foram repassadas pela comissão de transição do gestor anterior, também descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso de São José de Campestre, a nova prefeita Sione Ferreira recebeu de “herança” uma condenação do juiz da comarca de São José do Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, que atendeu a solicitação do Ministério Publico e deferiu a liminar em favor dos servidores municipais que estão com seus pagamentos atrasados dessa forma as contas do município estão bloqueadas desde então por ordem da justiça, são mais de R$ 700 mil, o que correspondem as folhas de pagamento de parte do mês de novembro e todo o mês de dezembro dos servidores do município.

O ministério publico poderá estender as investigações, e cidades como, Taboleiro Grande e Severiano Melo também poderão ser investigadas.

Reprodução Cidade News Itaú via Mural de Riacho da Cruz/João Moacir