CNJ adia julgamento para aprofundar investigações sobre desembargadores em fraude dos precatórios

O advogado do desembargador Osvaldo Cruz, Flaviano Gama, afirmou ter interesse que o julgamento do processo administrativo disciplinar que o magistrado e o colega, Rafael Godeiro, respondem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse logo analisado e julgado. Contudo, o Pleno do CNJ decidiu nesta terça-feira, na 19ª sessão extraordinária, aprofundar a apuração sobre irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e adiar a votação. Por maioria, os conselheiros entenderam ser necessária a realização de novos procedimentos, já que os acusados alegaram, justamente, cerceamento de defesa.

Esse cerceamento de defesa, apesar de não relatada no contato que o advogado teve com O Jornal de Hoje na manhã de segunda-feira, teria sido o norte da defesa prévia que os dois desembargadores apresentaram ao CNJ antes que o processo fosse instaurado. Segundo eles, a Comissão Especial criado pelo Tribunal de Justiça do RN, por decisão da desembargadora Judite Nunes, não pôde ser analisada pelos acusados. Tampouco, eles tiveram direito de se defender das acusações feitas por Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do TJ, ré confessa de um processo que apura os desvios de recursos do setor e, ainda, principal denunciante da participação de Cruz e Godeiro no esquema.

Segundo CNJ, embora o relatório apresentado pelo conselheiro Jorge Hélio tenha indicado a responsabilidade dos desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, defendendo a aposentadoria compulsória de ambos (pena máxima para um processo administrativos disciplinar), a maioria do Plenário preferiu adiar o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar e refazer as perícias para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acompanharam a divergência aberta pelo conselheiro Silvio Rocha, que admitiu a possibilidade de ter havido prejuízo no direito de defesa dos desembargadores.

Vale lembrar que esse não foi o único pedido constante na defesa prévia que foi condierado agora pelos membros do CNJ. Os conselheiros também acataram a sugestão feita pelo relator do PAD de determinar a abertura de sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para verificar se os supostos desvios praticados sob a presidência de Rafael Sobrinho e Osvaldo Cruz tiveram repercussão na atual administração do TJRN, sob a presidência da desembargadora Judith Nunes.

VITÓRIA

A decisão de apurar mais o caso dos desembargadores foi vista como uma vitória pelo ex-presidente do TJ, Rafael Godeiro. “O CNJ considerou que não houve provas, ninguém viu, ninguém confirmou a minha participação nos desvios dos precatórios. Então decidiu anular tudo, começar do zero, por falta de provas e pelo cerceamento do direito de defesa”, afirmou ele ao jornalista Ricardo Rosado, do blog FatorRRH.

“A maior punição que um magistrado pode sofrer, se for envolvido em denúncias de corrupção, enriquecimento ilícito ou algo assim, é a sua aposentadoria compulsória. Com a decisão de hoje do CNJ, anulando a investigação, entrei com o pedido, espontaneamente”, acrescentou o desembargador ao jornalista potiguar. Osvaldo Cruz, que ainda não tem tempo para se aposentar, pode voltar ao Pleno do TJ.

O Desembargador Rafael Godeiro disse ainda que em toda a investigação a cargo do Ministério Público, “mesmo a nosso pedido, não fez diligência ou o levantamento do meu patrimônio para provar o que disse Ubarana. A investigação baseou-se exclusivamente na delação premiada”.

Segundo o desembargador, o “Ministério Público fez vista grossa para investigar o período da Desembargadora Judite Nunes na Presidência do Tribunal de Justiça. Aliás, foi neste período o maior volume desviado”. E ainda acrescentou que “estão desmoralizados o Ministério Público e Carla Ubarana”.

Reprodução Cidade News Itaú