Prisão imediata de Dirceu é inconstitucional, diz defesa

A defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com um pedido nesta terça-feira (18) no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o plenário do tribunal decida quando começam as prisões dos condenados no julgamento mensalão.

No texto, o advogado do petista, José Luís Oliveira Lima afirma que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional".

O ex-ministro foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Homem forte do governo Lula, ele foi condenado por ter articulado o esquema de desvio de recursos públicos que foi utilizado na compra de apoio político do Congresso no início da gestão petista.

"Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência", afirma.

O advogado diz que ao "impedir" o plenário de decidir a questão, o procurador "escancarou que não há urgência em seu pedido preventivo".

Ontem, no encerramento do caso, Gurgel solicitou mais tempo para formular seu novo pedido de prisão imediata dos condenados. O pedido de Gurgel foi interpretado como uma estratégia para deixar a decisão com Barbosa, já que nos bastidores integrantes da corte apontavam que o pedido deveria ser rejeitado pelo plenário.

Além da defesa de Dirceu, também apresentaram o pedido para definição da prisão os advogados do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), dos três réus ligados ao Banco Rural, do ex-presidente do PT José Genoino, e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Fonte: Folha de São Paulo/Cidade News Itaú