Ministério Público deve interditar Ciad em Mossoró

Policiais e agentes de proteção ao menor durante vistoria ao Ciad

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, Olegário Gurgel, convocou uma coletiva de imprensa às 15h30 desta quarta-feira (22) para anunciar uma possível interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional (CIAD) em Mossoró.

De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça em Mossoró, que responde pela Vara da Infância e Juventude, a interdição pode ocorrer devido a problemas na estrutura física do prédio, que não teria condições de prestar o mínimo de atendimento necessário aos jovens infratores.

Em junho deste ano, o Ministério Público havia proposto uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Estado por causa justamente da falta de estrutura do Ciad em Mossoró. Segundo o MP, o órgão funcionaria com “precariedade no atendimento socioeducativo”. 

Na época, a Promotoria havia entrado com pedido liminar para interdição, sobre o qual declarou: “O Ciad desempenha aspectos meramente carcerários”. O caso poderia render multa de até R$ 700 mil ao Governo do Estado.

Fonte: Defato/Cidade News Itaú