A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telefonia móvel vão ter fornecer a opção para os usuários não receberem mais mensagem com publicidade nos seus aparelhos. A determinação foi feita através de através de um Ofício Circular nº 39/2012/PVCPR/PVCP.
De acordo com o ofício, os consumidores que utilizam serviços de telefonia móvel deverão receber, entre os dias 20 de julho e 20 de setembro de 2012, a seguinte mensagem por SMS: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX (número do serviço da operadora)”.
Ao escolher a opção de não receber mais esse tipo de SMS, a Anatel vai fornecer essa seguinte mensagem: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias dessa Prestadora”.
A Anatel determinou também que as operadores de celulares deverão manter um espaço visível em seus sites para que os clientes terem a opção de cancelarem o envio de mensagens publicitárias. Os novos contratos de telefonia também deverão ter a opção de recusa dos torpedos com propagandas.
A medida visa corrigir uma cláusula que obriga todos os usuários de telefone celular a receber os SMS promocionais das operadoras, que era considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Portal Nominuto/Cidade News Itaú
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