A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai encaminhar orientação à Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de que suspenda o pagamento dos salários dos professores e técnicos-administrativos da instituição, em greve desde o último dia 2 de maio. A orientação é uma forma de pressionar a categoria a pôr fim à paralisação, iniciada depois que o Governo do Estado descumpriu o acordo feito para fazer o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial dos profissionais (10,65%) no mês de abril.
O Procurador Geral do Estado (PGE), Miguel Josino, disse que a orientação é baseada num entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo é claro ao dizer que pagar a servidores públicos em greve incorre em ato de improbidade administrativa", disse. Ele também confirmou que o Governo está analisando a possibilidade de pedir a ilegalidade da greve na justiça, na próxima semana. "Isso tudo estamos analisando e devemos encaminhar na próxima semana", comentou.
O presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Flaubert Torquato, disse que não causa surpresa nenhuma o anúncio da procuradoria. "Quando não existem propostas, o Governo prefere agir assim. Só não imaginávamos que eles fossem radicalizar tão cedo. Todo mundo sabe que a greve é um direito do servidor e esta greve, que isso fique bem claro, foi provocada por um descumprimento de acordo que já havia sido firmado pelo próprio Estado", comentou.
Para Flaubert, a suspensão do pagamento de servidores públicos em greve só pode acontecer caso o movimento seja considerado ilegal pela Justiça. Miguel Josino rebate: "Não precisa. Isso pode acontecer antes mesmo da greve ser julgada ilegal", disse.
O reitor da Uern, Milton Marques, preferiu não comentar as informações prestadas pelo procurador Miguel Josino, mas disse que acredita em um consenso entre as partes sem a necessidade de ações deste tipo. "Vamos deixar chegar essa orientação primeiro para falar, mas acredito numa solução. Estamos dialogando com os secretários de Governo e temos visto uma disposição em encontrar uma solução para esse problema", disse.
Em entrevista a um jornal de Natal, Miguel Josino chegou a afirmar que os professores da Uern teriam melhores salários que os da UFRN. "Não sei de onde ele tirou isso. É público e notório que os salários das instituições federais é bem diferente do que se paga nas estaduais. Inclusive, isso tem sido motivo de muitos professores trocarem a Uern por instituições como a Ufersa e a UFRN. Acho que ele precisa ser mais informado", disse Flaubert Torquato.
Na próxima quinta-feira, os docentes da universidade fazem nova assembleia para decidir o rumo da greve na instituição.
SEM ACORDO
Os professores e técnicos da Uern reivindicam o cumprimento do acordo feito pelo Governo para pôr fim à paralisação de 106 dias que terminou em setembro do ano passado. Na época, o Governo se comprometeu a conceder o reajuste salarial de 23,98%, dividido em três parcelas: 10,65% (abril/2012), 7,43% (abril/2013) e 7,43% (abril/2014), mas no mês passado o Governo disse que não poderia cumprir o acordo diante de dificuldades financeiras.
Fonte: Defato
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