Investigando paralelamente à CEI dos Contratos, desde os procedimentos iniciais de sua instalação, o Ministério Público Estadual, independente do que apresentaria como resultado a Comissão, moveu uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa onde a prefeita Micarla de Sousa e a Prefeitura do Natal figuram como rés.
Danos ao erário público e violação aos princípios administrativos dão corpo ao processo.
Conjuntamente nessa mesma ACP, são réus Haroldo Cavalcanti de Azevedo e sua empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda. Traduzindo, pessoa física e jurídica que representam o NOVOTEL LADEIRA DO SOL, aquele do aluguel polêmico onde funcionam atualmente as secretarias de educação e saúde de Natal, e que foi uma das graves denúncias de favorecimento e superfaturamento de aluguel que motivaram a instalação da CEI dos Contratos.
Do processo de improbidade constam outros três réus.
Agora o processo corre em seus trâmites burocráticos e habituais na 2ª Vara da Fazenda Pública. O valor da ação é da ordem de R$ 1.5000.000,00.
Fonte: Robson Pires
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