MPF denuncia policiais Militares

Campo Grande/Assú - Não é na Justiça Estadual. Os policiais militares que mataram o agente penitenciário federal Iverildo Antônio da Silva, na madrugada do dia 23 de julho de 2011, em Campo Grande, vão responder por homicídio qualificado na Justiça Federal, em Assú. A denúncia foi feita no dia 26 de abril pelo procurador da república Fernando Rocha de Andrade.

Para o procurador da república, diante das provas técnicas geradas pelas perícias feitas no local e também as tomadas de depoimentos de testemunhas oculares, não lhe restou dúvida de que os policiais militares Felipe Eduardo Pereira de Araújo e Antônio Marcos Soares agiram deliberadamente, "com a intenção desde o primeiro momento de pôr fim à vida de Iverildo Antônio da Silva, uma vez que este não fez um único disparo sequer, enquanto os réus efetuaram 11 tiros, todos eles certeiros e a maioria em regiões vitais, como tórax e cabeça", descreve Fernando Rocha na denúncia.

Consta do inquérito policial que Felipe Eduardo e Antônio Marcos "dirigiram ao local, onde se encontrava Iverildo, para coibir volume de som acima do permitido, todavia iniciaram a abordagem de forma excessiva e violenta, culminando na morte do agente penitenciário federal", escreveu o procurador federal, levando como base o que testemunhou o comerciante Durval Ribeiro da Silva, testemunha ocular do ocorrido. "Já desceram do carro com armas em punho, avisando que o carro seria apreendido", disse Durval Ribeiro.

Na abordagem, o soldado Marcos, ao ser informado de que se tratava de um agente penitenciário federal, se afastou e em seguida retornou, discutiu com a vítima e, juntamente com o soldado Felipe, começaram a atirar. Iverildo morreu no local. Para o procurador federal, diante das provas materiais e testemunhais, não resta dúvida que a motivação do crime foi muito fútil. "Sem nenhum resquício de dúvida, a identificação funcional por parte de Iverildo é um motivo que se revela demasiadamente fútil", disse Fernando Rocha.

Perícias foram cruciais na elucidação do caso

Para o procurador da república Fernando Rocha, os laudos no local do crime, balísticos, e exames de residuograma de chumbo e toxicológico na vítima, associado com os depoimentos das testemunhas oculares, foram cruciais para a elucidação do caso com precisão quase "cirúrgica". Inclusive, desmancharam a versão dos PMs de que Iverildo teria atirado.

Esses laudos nortearam o trabalho de reprodução simulada do crime, que tornou ainda mais claro o que teria realmente acontecido na manhã do dia 23 de julho de 2011, em frente a um quiosque no Centro da cidade de Campo Grande, que resultou na morte do agente penitenciário federal Iverildo Antônio da Silva, em decorrência da ação errada da PM.

"Através de laudo pericial, ficou comprovado que 11 disparos atingiram a vítima, que não teve chance alguma de defesa, uma vez que, ao ser atingido pelas costas, sequer estava com sua arma em punho", escreveu o MPF. Segundo a denúncia, os exames na arma de Iverildo mostraram com clareza que ela não foi disparada. 

Outro detalhe da apuração dos policiais federais, que merece destaque e para servir de exemplo às demais investigações criminais, é que os exames feitos no corpo da vítima e a perícia no local determinaram precisamente como os tiros foram disparados. 

Dos 11 disparos, havia sete balas alojadas no corpo, e estas eram da arma do soldado Antônio Marcos Soares, e os tiros que transfixaram, conforme o que foi apurado no local e verificado no corpo, partiram da arma do soldado PM Felipe Eduardo Pereira de Araújo. Isso permitiu determinar a distância dos PMs da vítima.

Réus deverão ir a júri popular em Assú

A denúncia do MPF aceita pela Justiça Federal é, de fato, o início do processo. Agora, o juiz federal vai convocar as testemunhas, réus, seus respectivos advogados e Ministério Público Federal, para ouvi-los.

Concluída essa fase, tudo é encaminhado ao MPF, para a denúncia-crime. Cabendo, o caso vai a júri popular, que é quando os réus são julgados por um conselho de sentença formado por pessoas de conduta idônea da sociedade.

Podem pegar de seis a 20 anos de prisão, caso o conselho de sentença entenda que os dois PMs executaram o agente penitenciário federal por motivo extremamente fútil, conforme está evidenciado na denúncia assinada pelo procurador da república Fernando Rocha de Andrade.

Fonte: Defato