MP ingressa com Ação Civil Pública contra ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado por improbidade administrativa

O Ministério Público (MP), por meio do promotor de justiça da Comarca de Governador Dix-sept Rosado, Daniel Lessa da Aldeia, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade por fraude em concurso público realizado no município por dois ex-prefeitos, Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Anaximandro Rodrigues do Vale Costa.

Na Ação Civil Pública, o MP também cita integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município e sócios da empresa Soluções Método e Seleção de Pessoal Ltda., Antônio Laurentino Ramos Neto e Antônio Laurentino Ramos IV.

De acordo com a Promotoria, investigações do órgão apontaram vários indícios de fraude em concurso público realizado em 2008 e inúmeras denúncias questionando a licitude do certame.

O processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela realização do referido concurso foi feita pelo então prefeito Francisco Adail Carlos em 8 de fevereiro de 2008. Assim, posteriormente em 29 de junho de 2008, já na gestão de Anaxinamdro Rodrigues do Vale, o certame foi realizado.

Ocorre que, após a divulgação do resultado do concurso, representações que embasaram a abertura do Inquérito Civil pelo MP identificaram-se vários indícios de fraude a licitude do citado concurso público.

Um exemplo citado na ação é que o candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de médico do Programa de Saúde da Família – PSF, segundo notícia veiculada na rede mundial de computadores, seria formado em Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Na investigação, também foi constatado que a candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de pedagoga, não seria formada em Pedagogia.

Apesar de todos os indícios de fraude existentes e das inúmeras denúncias questionando a licitude do certame, o então prefeito Anaximandro Rodrigues homologou o resultado final do concurso, garantindo cargos públicos para membros da família dos gestores, amigos e correligionários.

Posteriormente, na gestão municipal da prefeita Lanice Ferreira, uma sindicância foi aberta e o concurso público anulado.

As irregularidades descritas integram o Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública ajuizada pelo representante do Ministério Público. No documento, o MP pede a punição de Francisco Adail Carlos, Anaximandro Rodrigues e os demais citados na ação pela prática do ato de improbidade administrativa.

Fonte: O Mossoroense