Em 2010, a Prefeitura de Alexandria fez concurso público e, posteriormente, a Promotoria de Justiça descobriu que foi fraudado, identificando, inclusive, as pessoas que teriam feito a fraude e os 113 beneficiados. Diante da situação, o prefeito Alberto Patrício decidiu, sem um processo administrativo, cancelar o concurso, mesmo depois de já ter convocado muitos dos aprovados para trabalhar em diversos cargos na Prefeitura.
Nesta semana, a juíza Giulliana Silveira de Souza Lima emitiu decisão judicial desfazendo a decisão de Alberto Patrício, o que permitirá o retorno imediato dos concursados legalmente aos cargos, sendo principalmente para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria (SAAE), que ficou com os serviços comprometidos devido à decisão.
O concurso havia sido feito no dia 10 de janeiro de 2010 pela empresa Multi Serviços, Assessoria e Informática Ltda. A ação na Justiça para os servidores retornar aos seus postos de trabalho no SAAE foi ingressada na Justiça pelo promotor de justiça Sidarta John. Segundo ele, a investigação no concurso público de Alexandria apontou a fraude e os beneficiados.
Diante do caso, conforme Sidarta John, não haveria necessidade de Alberto Patrício cancelar o concurso, prejudicando centenas de pessoas que fizeram as provas e foram aprovadas legalmente; bastava apenas afastar os nomes que foram beneficiados na fraude. Além de afastados, o promotor vai analisar cada caso e estudar a possibilidade de processá-los individualmente pela fraude no processo de seleção. Nesse caso, os servidores do SAAE haviam sido aprovados legalmente.
Conforme a investigação, a notas dessas pessoas nas provas foram adulteradas, após as provas serem realizadas, na sede da empresa em Currais Novos. Durante uma investigação do Ministério Público sobre outro concurso, os promotores terminaram encontrando a lista de pessoas que seriam beneficiadas da fraude no concurso de Alexandria.
O caso foi comunicado oficialmente à Promotoria de Justiça de Alexandria, que adotou, perante a Justiça, as medidas legais cabíveis. Entre as recomendações, deixar de convocar uma lista de 112 nomes que teriam se beneficiado com a fraude no concurso. Existiam nomes de vereadores, parentes do prefeito e até o advogado da Prefeitura.
Diante do cancelamento do concurso, Sidarta John disse que, além do prejuízo de a Prefeitura de Alexandria ficar sem os servidores, haveria grave ameaça de prejuízos irreparáveis, causando transtornos e privações financeiras que poderiam comprometer, entre outras coisas, a alimentação dos servidores. A juíza Giulliana Silveira de Souza Lima reconheceu os argumentos do Ministério Público Estadual e determinou o retorno dos servidores.
DE VOLTA AO TRABALHO
O promotor Sidharta John destacou que, com a decisão judicial, a Prefeitura precisa enviar cartas para a casa de todos os concursados que estavam trabalhando legalmente, convidando-os de volta ao trabalho. Entretanto, se o servidor comparecer à Prefeitura, poderá ter sua situação legalizada o mais rápido, normalizando os serviços. O prefeito Alberto Patrício não comentou se vai recorrer da decisão na Justiça.
Fonte: Defato
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