Desembargador sugere intervenção do MP

A crise no sistema carcerário do Rio Grande do Norte chegou ao ponto crítico em que é necessária a intervenção imediata do Ministério Público. A recomendação é do corregedor-geral de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, que pede providências ao MP, orienta o sequestro de verbas públicas do Governo do RN para que sejam aplicadas no Sistema Penitenciário Estadual (SPE). No documento enviado ao MP, problemas estruturais, humanos e administrativos são relatados pelo desembargador.

Cláudio Santos enviou um ofício ao procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, apontando a necessidade de haver uma intervenção imediata na gestão do SPE, que tem enfrentado inúmeros problemas nos últimos anos. Hoje, o Governo do Estado direciona aproximadamente dois milhões e trezentos mil reais para manter o sistema funcionando, o que tem se mostrado insuficiente. É justamente por isso que o MP deveria forçar, por intervenção judicial, o Governo do Estado a investir mais e manter o mínimo da estrutura necessária para a custódia de aproximadamente sete mil detentos.

Cláudio Santos frisa que o próprio MP já vem fazendo um acompanhamento do sistema penitenciário potiguar, através do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP). A instituição, além de examinar as execuções penais e o prazo do recolhimento dos presos, tem pleno conhecimento do funcionamento das unidades prisionais, entrevista individualmente os presos, etc. Por meio de nota divulgada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos fala em "uma situação insustentável sem que o Poder Público tenha tomado medidas enérgicas", para justificar a ação do MP.

Entre os problemas apontados como favoráveis ao agravamento da crise carcerária, o desembargador cita a má alimentação que é servida aos presos. Ele cita o caso de Caicó, quando a Justiça determinou o bloqueio de verba do Estado para ser usada na compra de alimentos para os internos do Presídio Estadual Doutor Francisco Pereira Nóbrega. Somado a isso, o desembargador destaca a falta de viaturas para o transporte de presos, que costumeiramente faltam a audiências judiciais, somado ao reduzido efetivo de agentes penitenciários estaduais, o que agrava ainda mais esse quadro.

Outro grave problema destacado pelo documento enviado à Procuradoria-Geral de Justiça é referente à precária estrutura física das unidades, situação que pode ser encontrada em praticamente todas as prisões norte-rio-grandenses. O desembargador fala, inclusive, em risco iminente de fugas em massa e a possibilidade de rebeliões. Um exemplo disso é o Presídio Estadual de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, de onde fugiram 41 presos. Em Mossoró, o próprio MP alertou para o risco de uma fuga do Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio por falha estrutural.

"Adicione-se a isso o fato do Estado não fornecer armas (letais e não letais), coletes ou mesmo fardamento aos agentes penitenciários, responsáveis individualmente pela compra do material essencial para o desenvolvimento do trabalho", disse o desembargador, deixando clara a necessidade do MP e da Justiça intervirem para evitar o agravamento da crise. Hoje, o sistema prisional potiguar possui 2.556 vagas para custodiar presos em todo o Estado, mas abriga atualmente 7.252 detentos. "O cumprimento de pena de forma subumana viola flagrantemente os direitos humanos", alerta.

Agentes penitenciários podem entrar em greve

A situação que já está caótica poderá ficar ainda pior se os agentes penitenciários estaduais confirmarem a paralisação. No último fim de semana, a categoria suspendeu suas atividades por 48 horas, realizando apenas procedimentos básicos. O Sindicato dos Agentes Penitenciários Estaduais (SINDASP-RN) ainda espera por respostas do Governo do Estado quanto às reivindicações feitas em 2010.

Segundo Vilma Batista, presidente do Sindasp/RN, eles tentarão uma nova conversa com representantes do Governo do Rio Grande do Norte, buscando uma solução para os graves problemas enfrentados nas prisões potiguares. Caso não haja solução, a categoria irá cruzar os braços novamente.

Eles já haviam suspendido suas atividades no ano passado, mas decidiram voltar ao trabalho com a promessa de que seriam atendidas as suas reivindicações, que passam pelas melhorias salariais, condições de trabalho, convocação de novos agentes penitenciários, já aprovados em concurso, e outras medidas.

Fonte: Defato