quarta-feira, março 21, 2012

TCE encontra irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Ipueira

 
Ao analisar a prestação de Contas do Município de Ipueira referente ao ano de 2006, o corpo técnico do Tribunal de Contas encontrou irregularidades propondo a devolução ao erário municipal do valor de R4 161 mil. O gestor da época, Edgar Horácio de Medeiros, não prestou contas do recurso empregado na distribuição de material.

No voto, o conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rêgo determinou a aplicação de multa de 15% sobre o referido débito, além de mais R$ 1 mil reais ante o pagamento de tarifas bancárias incidentes sobre o saldo devedor. Foi recomendado ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.

Edgar já foi condenado também por improbidade admistrativa em 2011, após ter adquirido objetos hospitalares sem licitação ou processo regular de dispensa, fato confirmado pelo próprio prefeito na defesa enviada ao Tribunal de Contas do Estado. A sentença foi resultado de Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo, titular da Promotoria de São João do Sabugi, que denunciou a situação ao Judiciário Estadual após investigação ministerial.

Fonte: Robson Pires

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